Às dez horas e vinte e nove minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Lucia, Mário Heringer, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Remi Trinta, Selma Schons, Thelma de Oliveira, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Dra. Clair, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, João Mendes de Jesus, Juíza Denise Frossard, Maninha, Milton Cardias, Silas Brasileiro, Suely Campos e Walter Feldman - Suplentes. As Deputadas Jandira Feghali e Laura Carneiro justificaram suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Henrique Fontana, Jorge Alberto, Kelly Moraes, Maria Helena, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou a Ata da décima reunião deliberativa, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e três à apreciação do Plenário. Por terem sido distribuídas cópias da mesma, a Presidente dispensou sua leitura e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações no dia vinte e quatro de abril. Informou também que a Comissão de Seguridade Social publicará periodicamente o boletim informativo Família & Cia divulgando suas atividades. Comunicou ainda que esteve, juntamente com o Deputado Athos Avelino, representando a Comissão na XXIII reunião do Parlamento Latino-Americano - Parlatino, em Cuba. Em seguida passou a palavra ao Deputado Athos Avelino que explanou sobre o encontro. Retomando a palavra, a Presidente convocou os senhores Deputados para, no dia seis de maio, às quatorze horas e trinta minutos, procederem à eleição dos presidentes das Subcomissões. ORDEM DO DIA: URGÊNCIA (Art. 155 RI) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - 1 - Projeto de Lei Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA. PARECER: a proferir. Ausente o Relator, o Projeto de Lei não foi deliberado. A - Requerimentos: 2 - Requerimento Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Teixeira Garcia - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. Adacir Reis - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários." Ausente a autora, o requerimento não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - ORDINÁRIA: 3 - Projeto de Lei Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro." RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, a proposição não foi deliberada. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE 4 - Projeto de Lei Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, não foi deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.984/00 - do Senado Federal - (PLS 12/2000) - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências." (Apensado: PL 6737/2002) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Geraldo Resende que proferiu seu parecer. Colocado em discussão, a Deputada Selma Schons pediu vista. 6 - PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social." RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003. A Deputada Dra. Clair que havia apresentado um voto em separado, apresentou requerimento retirando-o de tramitação. Ausente o Relator, o Projeto não foi deliberado. ORDINÁRIA - 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, não foi deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas." RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o projeto não foi apreciado. A presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Ribamar Alves que solicitou adoção de procedimentos que possibilitem, na ausência do Relator, a outro parlamentar proferir o parecer e assim se agilizarem os trabalhos da Comissão e das Subcomissões. A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Lavoisier Maia que propôs, somente após a primeira ausência, haver substituição do Relator. As sugestões foram aprovadas pelo Plenário. Usaram também da palavra os Deputados Dr. Francisco Gonçalves e Roberto Gouveia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e sete minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para reunião de composição e eleição da Mesa das Subcomissões no dia seis de maio às quatorze horas e trinta minutos e Reunião Ordinária às nove horas e trinta minutos do dia sete de maio. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro ________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx