Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternadamente dos Deputados Eliseu Resende e Fábio Souto. Registraram presença os Deputados Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, Itamar Serpa, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Carlos Eduardo Cadoca, Francisco Dornelles, Paulo Rubem Santiago e Reinaldo Betão (Suplentes). Compareceu ainda o não-membro Deputado Serafim Venzon. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Gonzaga Mota, João Correia, João Leão, José Militão, Jovino Cândido, Max Rosenmann, Raul Jungmann, Roberto Brant e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 7ª e 8ª reuniões. Justificou ausência o Deputado João Correia, que participava, no mesmo horário, do Ciclo de Debates sobre a Nova Realidade do Brasil, em Rio Branco, no Acre. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros das designações efetuadas em 16, 24 e 29 de abril. A seguir, divulgou a agenda das primeiras audiências públicas da Subcomissão Especial sobre taxas de juros e spreads bancários: dia 06 de maio, às 15h30, no Plenário 04, o Deputado Delfim Netto fará uma abordagem histórica das taxas de juros e dos spreads bancários praticados no País e, no dia 13 de maio, às 15h30, no mesmo Plenário, os economistas Maílson da Nóbrega e Gustavo Loyola, discorrerão sobre a evolução das taxas de juros e dos spreads bancários praticados no Brasil. Comunicou, ainda, que no dia 14 de maio, às 15h, no Plenário 01, haverá reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação, de Seguridade Social e Família, e de Finanças e Tributação, com a finalidade de harmonizar o texto, para Redação Final, do Projeto de Lei nº 505/91, que "revoga a alínea ‘i’ do artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores". Informou que essa matéria teve como relator, na Comissão de Finanças e Tributação, o Deputado Mussa Demes. Após, comunicou que a audiência pública com o Presidente do Banco Central, para tratar das taxas de juros e dos spreads bancários, foi transferida do dia 14 para o dia 28 de maio próximo, por solicitação do convidado. A seguir, deu conhecimento aos membros da MENSAGEM Nº 79/2003, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao mês de janeiro de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Coriolano Sales – para que seja convidado o Senhor Sérgio Darcy, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito, por parte da referida autarquia. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Coriolano Sales – para que seja convidado o Senhor Márcio Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, a fim de prestar informações sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito, pelo Banco Central do Brasil. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que sejam convidados os Senhores João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e José Tavares de Araújo Junior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a fim de debaterem as alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Retirado de pauta. 4) PROJETO DE LEI Nº 918/99 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências." RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta pelo relator. 5) PROJETO DE LEI Nº 3.075/00 - do Ministério Público da União - (MSC 4/2000) - que "dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta pelo relator. 6) PROJETO DE LEI Nº 5.396/01 - do Poder Executivo - (MSC 1006/2001) - que "institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal." RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta pelo relator. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Senado Federal - (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria foi retirada de pauta. 8) NORMA INTERNA Nº 1/03 – da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. Retirada de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas, antes convocando reunião ordinária deliberativa, para o dia sete de maio, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 04, para apreciar projetos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________, Deputado Fábio Souto, Presidente em exercício. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x