Às onze horas e dez minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira e Hugo Napoleão – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, João Dado, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida e Roberto de Lucena – Titulares; Benedita da Silva, Izalci, Jair Bolsonaro, João Ananias, Nelson Pellegrino, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vitor Paulo – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Marcos Rogério, Raul Lima e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 9 de dezembro de 2014, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Nelson Pellegrino, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Consulta: 1 - CONSULTA Nº 41/14 - Presidência da Câmara dos Deputados - que solicita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional manifestar-se acerca de consulta recebida do Conselho de Defesa Nacional, sobre o Projeto "Mapeamento da Biodiversidade amazônica em escalas múltiplas por meio da integração de geologia e ecologia". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pelo atendimento das exigências constantes no Decreto nº 98.830/90, que dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências. Em votação, foi aprovada a resposta à Consulta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE – 2 - MENSAGEM Nº 339/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Em face da ausência dos Relatores dos itens 3 e 4 da pauta, Mensagens de número 343/14 e 345/14, respectivamente, passou-se à deliberação do item 5. 5 - MENSAGEM Nº 347/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto da "convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrado na Haia, em 5 de outubro de 1961". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 350/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013". Relator: Deputado Jair Bolsonaro. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino. Diante da ausência do Relator do item 7 da Ordem do Dia, Mensagem nº 351/14, passou-se à deliberação do item 8. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.655/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". (Apensado: PL 206/2011) Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo 3 da CTUR, e pela rejeição do PL 206/2011, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Hugo Napoleão. Às doze horas e um minuto, o Presidente suspendeu a reunião. Às quinze horas e um minuto, foi dada continuidade à Reunião Deliberativa, com a apreciação dos itens restantes da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: 3 - MENSAGEM Nº 343/14 - do Poder Executivo  - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013". Relator: Deputado Josias Gomes. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 345/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - MENSAGEM Nº 351/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Relator: Deputado André de Paula. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.460/13 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Relator: Deputado Átila Lins. Parecer: pela aprovação, com emendas. Designado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Designado Relator Substituto, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o Parecer. EXPEDIENTE: Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que o relatório de atividades da Comissão estava sendo finalizado, com o detalhamento de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo daquele ano. Um exemplar seria entregue para cada membro no início da próxima Sessão Legislativa. Como aquela era a última reunião deliberativa daquela Sessão Legislativa, procedeu a um breve balanço do que fora desenvolvido pelo Colegiado no ano de 2014. Na avaliação da Presidência, a Comissão encerrava seus trabalhos com um saldo extremamente positivo, apesar de aquele ter sido um ano atípico, devido à realização da Copa do Mundo de Futebol e das eleições gerais, em que tradicionalmente se registrava uma diminuição dos trabalhos legislativos. No âmbito da produção legislativa, o Colegiado realizara 17 reuniões deliberativas, com a apreciação de 82 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos. No campo das audiências públicas, 20 delas foram realizadas, com a presença de 51 convidados, que atuaram como expositores e debateram os principais temas que figuraram na ordem do dia internacional e de defesa. Mereceu destaque, ainda, a realização de cinco grandes seminários, que receberam um público estimado de mil pessoas, além da participação indireta do público que acompanhou os eventos da Comissão por meio da internet e de outras ferramentas tecnológicas, encaminhando, inclusive, perguntas aos palestrantes e parlamentares. A propósito, fez um registro sobre a interação, cada vez crescente, do público com a Comissão, sendo exemplo disso a recente criação de uma comunidade virtual, em parceria com o Laboratório Hacker da Casa. Essa ferramenta interativa havia estimulado o envio de sugestões dos mais variados assuntos ligados ao campo temático do Colegiado, para serem discutidos em futuros eventos. O balanço mostrava que a Comissão se mantivera atenta e proativa quanto aos principais temas que figuraram nas agendas da defesa nacional e da política externa, procurando sempre atuar em parceria com os principais atores que formulavam e executavam essas políticas de Estado e, acima de tudo, procurando dar voz à sociedade. Ressaltou que aquele trabalho só fora possível graças ao esforço e à participação ativa dos membros da Comissão, além da equipe da Secretaria da Comissão, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do Colegiado. Registrou agradecimento especial às assessorias parlamentares dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; da Marinha; do Exército; da Aeronáutica; e ainda da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e das lideranças partidárias da Casa, que sempre atuaram em parceria com a Comissão, contribuindo para o aperfeiçoamento e para o bom andamento dos trabalhos. 2) Informou que o jornal da Comissão estava disponível para todos os membros, com  o resumo dos acontecimentos que marcaram os meses de novembro e dezembro, merecendo destaque as audiências públicas com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, e os seminários que abordaram os rumos da política externa brasileira; trabalho escravo globalizado; e aspectos da defesa nacional e da política de inteligência. 3) Em nome da Comissão, parabenizou todos os marinheiros brasileiros pelo seu dia, comemorado em 13 de dezembro último. Aquela data fora instituída em homenagem ao nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, cuja dignidade, civismo, profissionalismo e crença no futuro da Nação traduziam bem o espírito do marinheiro. 4) Registrou também que, no último dia 10, comemorara-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para além de uma data comemorativa, o tema exigiria de todos contínua participação e vigilância, e a data mostrava-se oportuna para refletir sobre as garantias e sobre o respeito aos direitos humanos e à dignidade de todos os povos. 5) Externou o veemente repúdio da Comissão aos ataques terroristas cometidos na última terça-feira, no Paquistão, que resultaram no assassinato de 140 alunos e professores de uma escola localizada na capital daquele país. Lamentou que atos insanos e bárbaros como aquele, perpetrados por pessoas movidas a ódio, ainda tivessem espaço nos dias atuais. Encerrado o Expediente, o Presidente, com fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por três minutos para finalização da Ata. Em seguida, reabriu os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 35ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível na pauta eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –