Às onze horas e vinte minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Afonso Florence. Registraram a presença os Deputados Afonso Florence - Presidente; Nilson Leitão, Luis Carlos Heinze e Junji Abe - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Padre João, Perpétua Almeida, Sarney Filho, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti - Titulares; Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eliene Lima, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Mandetta, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Padre Ton, Penna e Raimundo Gomesde Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente, Chico Alencar, Alessandro Molon, Domingos Dutra, Marchezan Júnior, Josué Bengtson, como não-menbros. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Simões, Giacobo, Janete Capiberibe, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Sabino Castelo Branco.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Chico Alencar solicitou a palavra pela ordem, como Líder, a fim de esclarecer o seguinte: 1 - A reunião passada ficou flagrantemente prejudicada em razão da falta da publicidade e argumentou que a sessão em referência seria nula;  2 - Manifestou-se também sobre denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal - STF pela justiça do Mato Grosso/MT com escuta legal e diz respeito a essa matéria que está sendo discutida. O Deputado Osmar Serraglio usou a palavra e criticou o modo que foi consubstanciado os fatos que culminaram com essa denúncia e declarou que sempre conduziu o mandato parlamentar com a maior seriedade e transparência. O Senhor Presidente determinou o cancelamento da lista de inscrição para a discussão que foi aberta na reunião anterior e autorizou a abertura de nova lista. O Deputado Nilson Leitão, com a palavra, rebateu a denúncia e ponderou com o Deputado Chico Alencar no sentido de não ser leviano. O Deputado Padre Ton, formulou questão de ordem nos seguintes termos: com base no art. 60 c/c art. 41 do Regimento Interno, para requerer o subrestamento da matéria e, diante das graves denúncias, solicita a suspensão do relator e do relatório. Propõe ainda que o Presidente deverá avocar a matéria para se e solicita ao Presidente desta Comissão que deverá requerer toda documentação relativa a tramitação da matéria, bem como o inquérito junto as autoridades competentes e designe um membro da Comissão para relatar  o caso e oferecer opinião abalizada e, após, remeter à Mesa da Câmara dos Deputados. O Presidente esclareceu que todo processo, no âmbito da justiça, transitado e julgado, caberia uma averiguação dos fatos. O Deputado Sarney Filho, com a palavra, questionou que na reunião anterior a Ata foi lida e aprovada e, na sequência, foi concedida vista e prevaleceu a dúvida sobre a concessão da vista.  Solicitou ainda a nulidade da vista, e afirmou que não houve vista conjunta.   O Deputado Glauber Braga, com a palavra, solicitou que sendo iniciada a reunião do Congresso prevista para hoje, às 10 horas, que os parlamentares fossem avisados. O Presidente acatou a sugestão e, às nove horas e onze minutos suspendeu a reunião por dez (10) minutos para avaliação e responder as questões de ordens propostas. Às nove horas e vinte e cinco minutos foi reaberto os trabalhos. O Senhor Presidente, em resposta a solicitação do Deputado Chico Alencar, identificou lista dos membros da Comissão com o respectivo contato telefônico, com o devido aviso da realização da reunião anterior, conforme prevê o § 5º do art. 46 do Regimento Interno. A explicação acima também responde a questão de ordem do Deputado Glauber Braga, que recorrerá da decisão. O Deputado Ivan Valente também questionou a publicação da convocação da reunião anterior no Diário da Câmara dos Deputados. Em resposta o Senhor Presidente informou que foi identificado  impresso sobre o aditamento a Ordem do Dia, que foi publicado no site da Câmara dos Deputados, bem como no DCD do dia seguinte, portanto atende ao dispositivo regimental e considerou respondida. O Senhor Presidente ainda em resposta a questão de ordem sobre a vista, informou que considerando a publicação do Parecer no dia 19/11/14. Esclareceu que a vista poderá ser concedida a qualquer tempo, conforme prevê o Regimento Interno e considerou respondida a questão de ordem. Ainda em resposta a questão de ordem do Deputado Padre Ton, referente ao pedido de impedimento do relator encaminhado no Plenário da Câmara dos Deputados, temos que aguardar a resposta do Presidente da Casa sobre a questão de ordem feita em Plenário. Essa questão de ordem foi acolhida. Após acordo com os membros da Comissão, o Senhor Presidente autorizou o acesso ao Plenário para assistirem a reunião de cinco Lideranças indígenas e membros da sociedade civil. São os seguintes nomes: 1 - Rosane de Matos, da ARPESUL; 2 - Renato Apoinme; 3 - Ianuze Tapajós; 4 - Maurício Guedes, representante do ISA; 5 - Sônia Guajajara, representante da APIB; 6 - Paulino Montejo, representante da APIB; e 7 - Márcio André Cocoge. A Deputada Jandira Feghali, com a palavra, como Líder, argumentou contrariamente a proposição em análise. Defendeu também que há correções a serem feitas, bem como tem que haver transparência na questão da demarcação de terras indígenas. Afirmou ainda que a demarcação não é puramente geográfica,  ela é cultural, religiosa, espiritual e do histórico de cada nação. Às onze horas e quinze minutos houve um pico de luz e a consequente falta de enérgia eletrica não permitindo a continuidade dos trabalhos. Diante do exposto, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para após a ordem do dia do Plenário. Participaram dos debates, favoravelmente, os deputados Osmar Serraglio, Marcos Montes, Nilson Leitão e Alceu Moreira; contrários, Padre Ton, Glauber Braga, Sarney Filho, Padre João e o Deputado Penna.  Usaram a palavra os Deputados Ivan Valente, Nelson Marchezan Júnior e Alessandro Molon - não membros, e, como Líder, o Deputado Chico Alencar e a Deputada Jandira Feghali. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada. ENCERRAMENTO: A reunião havia sido suspensa para após a Ordem do Dia do Plenário de hoje, e, às 21 horas, o Senhor Presidente, Deputado Afonso Florence, encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata da reunião anterior, que não chegou a ser lida e nem aprovada, mas foi elaborada de acordo com a íntegra do áudio, de igual maneira a reunião de hoje, e serão publicadas no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Ata em elaboração, portanto, sujeita a alteração.)