A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada hoje, opinou considerando atendidas as exigências constantes do Decreto nº 98.830/90, que dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências, em resposta à  Consulta nº 41/14, formulada pela Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos da manifestação apresentada pelo Relator, Deputado Duarte Nogueira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Barbosa - Presidente; Duarte Nogueira e Hugo Napoleão - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, César Halum, Claudio Cajado, Íris de Araújo, Emanuel Fernandes, Janete Rocha Pietá, João Dado, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Benedita da Silva, Izalci, Jair Bolsonaro, Nelson Pellegrino, Stefano Aguiar e Vitor Paulo.

Sala da Comissão,  em 17 de dezembro de 2014.

Deputado EDUARDO BARBOSA
Presidente