A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.840/2013, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Wilson Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Reginaldo Lopes - Presidente, Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci - Vice-Presidentes, Wilson Filho, Relator; Artur Bruno, Chico Lopes, Eurico Júnior, Jorginho Mello, Junji Abe, Nilson Leitão, Domingos Dutra, Esperidião Amin, Professor Setimo, Ságuas Moraes e Zequinha Marinho.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2014.

Deputado REGINALDO LOPES
Presidente