Às dez horas e vinte e seis minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Herculano Anghinetti, João Magalhães, João Magno, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa – Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Fontes, Manato, Nelson Bornier, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Elaine Costa, José Carlos Aleluia, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga e Wellington Roberto. Justificou sua ausência o Deputado Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões de audiência pública, realizadas nos dias quinze e vinte e quatro de abril de dois mil e três e deliberativa, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números dezesseis a dezoito de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - dos Srs. João Fontes e Babá - que "solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social". O Presidente passou a palavra aos Deputados Babá e João Fontes, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, Eduardo Cunha, Wladimir Costa, João Magno e Paes Landim. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração do período de referência: 1995 à 2002. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha do país". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Anibal Gomes, André Luiz e Eduardo Cunha. Em votação, o requerimento foi aprovado, com aditamento do prazo de vigência da subcomissão: 90 (noventa) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta). 3 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer audiência pública com a presença dos presidentes da ANATEL, PREVI e CVM, e representantes das empresas BANCO OPORTUNITY,BRASILTELECON e a EMPRESA CANADENSE TIW para discutirem as denúncias publicadas na revista Carta Capital". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Senhor Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Senhor Adacir Reis, o representante do Programa das Nações Unidas - PNUD, o dirigente da empresa especializada em auditoria e consultoria tributária Deloitte Touche, os dirigentes da empresa Rocca, Prandini & Rabbat, Senhores Marcelo Rabbat, Sérgio Malacrida e João Carlos Prandini, o dirigente da empresa Copartners Consultoria Empresarial, Senhor José Galvão Ramos, o dirigente da empresa Docnet Brasil Informática para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social e as empresas citadas conforme denúncia publicada pelo jornal Correio Braziliense edição de 20 de abril de 2003". O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Bornier, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer encaminhamento de solicitação ao Tribunal de Contas da União para realização de Inspeção Extraordinária no Banco da Terra no Estado do Piauí". O Presidente passou a palavra ao Deputado Paes Landim, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a reunião de Audiência Pública, em atendimento aos requerimentos números 6 e 7 de autoria dos senhores Jorge Alberto e Machado, em que estará presente os senhores Sebastião do Rego Barros – Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP e Luiz Leonardo Cantidiano – Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sobre o tema: "esclarecimento sobre os procedimentos operacionais técnicos e de divulgação de informação relativos a descoberta de petróleo na Bacia de Sergipe-Alagoas, que suscitaram significativa elevação das ações da Petrobrás", no dia seis de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 09. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx