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Às dezessete horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os Deputados José Mentor - Presidente; Mauro Benevides - Relator; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Cleber Verde, Décio Lima, Felipe Bornier, Gorete Pereira, Lourival Mendes, Manoel Junior, Mendonça Prado e Osmar Serraglio - Titulares; Andreia Zito, João Dado, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Paulão e Rogério Peninha Mendonça - SuplentesCompareceram também os Deputados Dr. Grilo, Júnior Coimbra, Vilson Covatti e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antônia Lúcia, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Jerônimo Goergen, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Valadares Filho, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Wilson Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
147/12
- do Sr. Amauri Teixeira - que
"fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível
máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". RELATOR:
Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela admissibilidade de todas as
emendas, pela aprovação desta, das Emendas nºs 03, 07 e 11, de 2013,
com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02, 04, 05, 06, 08,
09, 10 e 12, de 2013. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira,
João Dado, Lourival Mendes e Policarpo, em 05/11/2013. O Deputado
João Dado apresentou voto em separado em 19/11/2013. Em votação, foi
aprovado o parecer do Relator. ENCERRAMENTO: E,
para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado José Mentor ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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