Às dezessete horas e vinte e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Alice Portugal - Presidente; Luciana Santos e Onofre Santo Agostini - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Cida Borghetti, Jean Wyllys, Magela, Paulo Rubem Santiago, Stepan Nercessian e Tiririca - Titulares; Domingos Sávio, Eros Biondini, Fátima Bezerra, Leopoldo Meyer, Marinha Raupp, Penna e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Claudio Cajado, Evandro Milhomen, Gabriel Chalita, Paulão, Pinto Itamaraty, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Rose de Freitas e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2014. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidenta comunicou ao Plenário o recebimento dos projetos aprovados durante sessão deliberativa do Programa Câmara Mirim ocorrida no dia 30 de outubro de 2014: PL 1/2014 – do Sr. Deputado Mirim Zack Igor Nascimento de Carvalho -  que “estabelece a bolsa cultura para ser distribuída a crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e provadas em todo o país” e PL 2/2014 – da Sra. Deputada Mirim Lívia Pessoa Carneiro – que “institui o desconto de 1% (um por cento) sobre o ICMS para o estabelecimento ou a empresa que disponibilizar minibiblioteca para clientes e empregados”; acrescentou que o parlamentar interessado nas matérias poderia apresentar o projeto, informando na justificativa a origem da proposta. Informou o recebimento do Relatório Executivo do Procurador-Geral da República, de setembro de 2013 a agosto de 2014. Comunicou o recebimento do Ofício nº 18/2014, do Ministério da Cultura, solicitando apoio da Comissão de Cultura à realização do 2º Encontro Nacional de TVs Comunitárias e Produtores Independentes, nos dias 05 e 06 de março de 2015, em São Paulo/SP. Informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 12 de novembro e 10 de novembro de 2014. A Deputada Fátima Bezerra solicitou a palavra e registrou a realização da solenidade de entrega do prêmio Viva a Leitura, que tem por objetivo incentivar e fomentar o livro e a leitura no país. A solenidade será neste dia às 18 horas; solicitou à Presidência da Comissão o envio de ofício à Presidenta da República, com cópias para a Ministra da Cultura, Ministra da Casa Civil e Ministro Berzoini, pedindo o envio ao Congresso Nacional, com a brevidade possível do projeto de lei que trata de consolidar a política do Plano Nacional Brasileiro do Livro e Leitura – PNBLL, considerando a importância de se iniciar o próximo ano já no debate do tema. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL Nº 13/2014-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LOA/2015, apresentadas pelos membros na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL Nº 13/2014-CN). A Presidenta comunicou ao Plenário que foram apresentadas na Comissão 03 (três) Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL Nº 13/2014-CN) e fez o encaminhamento das proposições. Antes de iniciar a discussão, passou a palavra ao Senhor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, que prestou esclarecimentos técnicos sobre as propostas de emendas orçamentárias. Aberta a discussão manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Fátima Bezerra, Domingos Sávio e Paulo Rubem Santiago. A Presidenta concedeu a palavra ao Consultor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, que fez considerações finais sobre as emenda orçamentárias. Submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente as Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL Nº 13/2014-CN): 1- Emenda à LOA/2015 Nº 1/14 - CCULT – Ementa: Cultura, Turismo e Economia Criativa - Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Embratur; Ação: Promoção Turística do Brasil no Exterior; Funcional Programática: 23.998.2076.20Y5; Valor: R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. APROVADA UNANIMEMENTE. 2 - Emenda à LOA/2015 Nº 2/14 - CCULT – Ementa: Fundo Nacional de Cultura - Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. APROVADA UNANIMEMENTE. 3 - Emenda à LOA/2015 Nº 3/14 - CCULT – Ementa: Reestruturação do Espaço Cultural da Marinha/ECM - Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Comando da Marinha; Ação: Administração da Unidade; Funcional Programática: 05.122.2108.2000; Valor: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); Sequencial: 020000.100.9. APROVADA UNANIMEMENTE.  O Deputado Eros Biondini solicitou a palavra, parabenizou a Deputada Alice Portugal por sua gestão na Presidência da Comissão de Cultura e fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 7.354/14, da Deputada Luciana Santos, que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". A Presidenta comunicou ao Plenário o encerramento da reunião, ficando pendentes de deliberação as demais matérias constantes da Pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/11 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 54/2010) - que "confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.903/14 - do Senado Federal - Benedito de Lira - (PLS 30/2014) - que "institui o Dia Nacional da Amazônia Azul". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.475/11 - do Sr. José Guimarães - que "declara a "Festa do Pau da Bandeira" de Barbalha - CE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". EXPLICACAO DA EMENTA: Em homenagem a Santo Antônio. RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista ao Deputado Paulão, em 12/11/2014. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.035/12 - do Sr. Paulo Teixeira - que "denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.319/12 - da Sra. Aline Corrêa - que "confere ao Município de Americana, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Moda". RELATORA: Deputada MARIA LUCIA PRANDI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.490/12 - do Sr. Paulo Freire - que "denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.491/12 - do Sr. Paulo Freire - que "denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/13 - do Sr. Vieira da Cunha - que "denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.941/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.419/13 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição com sugestão de envio de indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.711/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "institui o Dia Nacional do Zootecnista" RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.690/14 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.030/14 - da Sra. Liliam Sá - que "institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta colocou em votação a ata da reunião, que foi aprovada unanimemente. A Presidenta convocou os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se na quarta-feira, 17 de dezembro de 2014, às 14h30, no Plenário nº 10. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta Alice Portugal, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX