COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Às dezessete horas e quinze minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes e Zoinho - Titulares; Edinho Bez, Jose Stédile, Leopoldo Meyer, Ricardo Izar e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Arnaldo Faria de Sá, Diego Andrade, Edson Ezequiel, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, João Leão, Julio Lopes, Mauro Mariani, Newton Cardoso, Paulão, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Fagundes. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Washington Reis, 2º Vice-Presidente desta Comissão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 27ª reunião de audiência pública e 28ª reunião ordinária deliberativa, realizadas em 9 e 10 de dezembro de 2014, respectivamente. O deputado Milton Monti solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem oferecidas pela Comissão de Viação e Transportes ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para o Exercício de 2015. O Presidente informou aos parlamentares e demais interessados que a Comissão de Viação e Transportes já havia recebido, até o momento, seis emendas ao orçamento para o exercício de 2015 e colocou as propostas em discussão. O deputado Jaime Martins solicitou a palavra e informou que, durante a espera para atingir o quórum de abertura desta reunião, houve um acordo entre os parlamentares que apresentaram emendas para seleção deste Colegiado, destacando que as emendas ficaram assim distribuídas: a) emendas de apropriação de despesas: 1 – Sugestão do Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, destinada à Marinha do Brasil, no valor de 270 milhões de reais, para Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária – Nacional; 2 – Sugestão do deputado Jaime Martins, destinada à Construção de Contorno Ferroviário em Divinópolis – EF-116/MG, no valor de 200 milhões de reais; 3 – Sugestão da deputada Marinha Raupp, destinada à Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré em Guajará-Mirim (Ponte Internacional Brasil-Bolívia) – na BR-425/RO, no valor de 300 milhões de reais; e 4) – Construção de Contorno Ferroviário no Município de Ourinhos, no Estado de São Paulo, no valor de 200 milhões de reais. b) emendas de remanejamento de despesas: 5 – Sugestão do deputado Edinho Araújo, destinada ao DNIT, para Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional, no valor de cem milhões; 6 – Sugestão do deputado Edinho Bez, destinada à ANTAQ, para Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional, no valor de trinta milhões de reais; 7 – Sugestão do deputado Jaime Martins, destinada a Estudos e Projetos para a Ferrovia Transcontinental – EF-354, no valor de cinquenta Milhões de reais; e 8 – Sugestão do deputado Washington Reis, destinada à duplicação da BR-465 no Estado do Rio de Janeiro, no valor de 200 milhões de reais. O Presidente, deputado Washington Reis, procedeu à leitura das emendas constantes no acordo e propôs que as mesmas pudessem ser apreciadas em bloco. A sugestão do Presidente foi acatada por unanimidade. Em discussão, O deputado Edinho Bez solicitou a palavra e cumprimentou o Presidente e o deputado Jaime Martins pela proposta conciliatória e disse que estava de acordo com a formulação do lote de emendas. O deputado Milton Monti também se manifestou parabenizando o Presidente e o deputado Jaime Martins, declarando que as diretrizes de consenso serão importantes para o desenvolvimento do País. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: 1 – Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária – Nacional. Valor: R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais); 2 – Construção de Contorno Ferroviário em Divinópolis – na EF-116/MG – No Município de Divinópolis – MG. Valor: de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); 3 – Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim – na BR-425/RO – No Município de Guajará-Mirim - RO. Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); e 4) Construção de Contorno Ferroviário no Município de Ourinhos – EF-369/370/SP – Construção de Contorno Ferroviário – EF-369/370 – Ourinhos - SP. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: 5 – Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) – Nacional. Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); 6 – Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); 7 –Estudos e Projetos para a Ferrovia Transcontinental – EF-354. Valor: R$ 50.000.000,00 (cinquenta Milhões de reais); e 8 – Duplicação da BR-465 no Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 200.000.000,00 (200 milhões de reais). O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que a Ata da presente reunião pudesse ser finalizada e votada a seguir. O Presidente reabriu a sessão e colocou em apreciação a Ata. O Deputado Jaime Martins solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às xxx horas e xxx minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária agendada para o dia 17 de dezembro, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II, com pauta já divulgada na internet. E, para constar, eu ______________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Washington Reis_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.