Às quinze horas e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Sebastião Bala Rocha, Vice-Presidente; Luis Tibé - Titular; Ângelo Agnolin, Guilherme Campos, Laercio Oliveira, Mandetta, Mário Feitoza, Osmar Terra, Otavio Leite e Simplício Araújo, Suplentes. Compareceu também a Deputada Perpétua Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Aureo, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A - Audiência Pública: O Presidente informou aos membros presentes que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 174/2014, de iniciativa do Deputado Osmar Terra, e tinha como objetivo discutir o “PL nº 7.200/14 que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual”. Para dar início às apresentações, o Presidente convidou para assentar-se à mesa: a senhora MARGARETE GANDINI, Coordenadora Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; o senhor LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; o senhor ALARICO ASSUMPÇÃO JÚNIOR, Presidente Executivo da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - FENABRAVE; o senhor SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR, Assessor Jurídico da Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores – ABEIFA. Composta a mesa, o Presidente comunicou que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça justificou sua ausência, alegando que o tema extrapola a sua competência institucional. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Deputado Osmar Terra, Autor do Requerimento. Após, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra, por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores: Sebastião de Araújo Costa Júnior, Alarico Assumpção Júnior; Luiz Moan Yabiku Júnior e Margarete Gandini. Finalizadas as apresentações, o Presidente deu início à fase de debates e passou a palavra aos Deputados Laércio Oliveira e Osmar Terra. Finalizados os debates, o Presidente devolveu a palavra aos palestrantes para responderem as indagações dos Parlamentares e tecerem suas considerações finais. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública. Votação da Ata da Reunião anterior: Após a Audiência, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Trigésima Quarta Reunião, realizada no dia dez de dezembro de 2014. Por solicitação do Deputado Laércio Oliveira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. B - Apreciação das sugestões de emendas ao PL 13/2014-CN (LOA 2015). 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº1 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Augusto Coutinho. Ementa: 1 - Emenda do MDIC-CDEIC. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000-Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Funcional/Ação/Subtítulo: 22.661.2055.210E.0001. Promoção do Desenvolvimento Industrial. Nacional. Especificação da meta: Iniciativa implementada (unidade). Quantidade: 15. Acréscimos à programação (Em R$1,00). GND: 3: Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 30.000.000. GND 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP 2. Valor Acrescido: 30.000.000. Total: 60.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND:9 Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido 60.000.000. Total 60.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. 2 –SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Augusto Coutinho. Ementa: 2 - Marinha- CDEIC Tecnologia Nuclear da Marinha. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Comando da Marinha. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 05.572.2058.14T7.0001. Tecnologia Nuclear da Marinha. Nacional. Especificação da Meta: Sistema construído (%de execução). Quantidade: 6. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 302.000.000. Total: 302.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. Modalidade de aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2.. Valor deduzido: 302.000.000. Total: 302.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Renato Molling. Ementa: Apoio ao Setor Agropecuário. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 5300108 - Brasília. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: FUNIN. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 04.331.2101.00M1.5664. Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade. Em Brasília–DF. Especificação da Meta: -(-). Quantidade :50. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 30 – Transferências a Estados e DF. RP:2. Valor Acrescido 150.000.000. GND 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 40 Transferências a Municípios. RP 2. Valor Acrescido: 350.000.000. Total: 500.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9- Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID:0. RP: 2. Valor deduzido: 500.000.000. Total: 500.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi rejeitada. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Renato Molling. Ementa: 4 - Apoio a Pequenas e Micro e Pequenas Empresas. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria da Micro e Pequenas Empresas. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 23.691.2047.210C.0001. Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Nacional. Especificação da Meta: Empresa apoiada (unidade). Quantidade :150. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 40 - Transferências a Municípios. RP: 2. Valor Acrescido: 1.500.000.000. Total: 1.500.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9- Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID:0. RP: 2. Valor deduzido: 1.500.000.000. Total: 1.500.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Henrique Oliveira. Ementa: Emenda da Comissão - CDEIC. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 20.608.2014.20ZV.0001 Fomento ao Setor Agropecuário. Nacional. Especificação da Meta: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 1. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP:2. Valor Acrescido 70.000.000. Total: 70.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9- Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID:0. RP: 2. Valor deduzido: 70.000.000. Total: 70.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi rejeitada. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Augusto Coutinho. Ementa: Exército Brasileiro – CDEIC – Projeto de Modernização da Infraestrutura de Apoio à Produção de Material de Emprego Militar pelo IMBEL. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: IMBEL. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 05.153.2055.4528.0001. Produção de Material de Emprego Militar. Nacional. Especificação da Meta: Material Produzido (unidade). Quantidade: 440.000. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP:2. Valor Acrescido 100.000.000. Total: 100.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9- Reserva de Contingência. Modalidade de aplicação: 99 – A definir. ID:0. RP: 2. Valor deduzido: 100.000.000. Total: 100.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi rejeitada. 7 –SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7 DA COMISSÃO AO PL 13/2014 - CN - LOA 2015 do Deputado Mandetta. Ementa: 7 - Trecho Ferroviário. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Inclusão. Área do Governo: Transportes – Ferrovias/Hidrovias/ Portos Fluviais. Modalidade de Intervenção: 264 – Construção de/da/do. Tipo de realização pretendida: 542 – Ferrovias/Pátios/Terminais. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: VALEC. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 26.783.2072.9999. Construção de trecho ferroviário – Trecho Panorama (SP) – Brasilândia (MS) - Nova Andradina (MS) - Dourados (MS) - Maracaju (MS) - Porto Murtinho (MS). Na EF – 267. Construção da ferrovia – Nacional. Especificação da meta: Trecho construído (km). Quantidade: 734. Ação Atípica. Objetivo: Construção de trecho ferroviário – Trecho Panorama (SP) – Brasilândia (MS) - Nova Andradina (MS) - Dourados (MS) - Maracaju (MS) - Porto Murtinho (MS). Na EF – 267. Finalidade: 00BZ- Construção de Ferrovia. Especificação da meta: Trecho construído (KM). Tipo de ação: Projeto. Início da ação: 01/2015. Término da ação: 12/2017. Custo Total (R$): 2.000.000.000. Meta total: 1.000. Acréscimos à programação (Em R$1.00). GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP 2. Valor Acrescido: 500.000.000. Total: 500.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 020000. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido: 500.000.000. Total: 500.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Laércio Oliveira, Augusto Coutinho e Mandetta. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. Em virtude da deliberação das emendas à LOA 2015, com a finalidade de atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que a Ata pudesse ser elaborada. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião corrente. Por solicitação do Deputado Laércio Oliveira a leitura da Ata foi dispensada. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, e, submetida à votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no dia dezessete de dezembro, às nove horas e trinta minutos, naquele plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.