Às dezessete horas e três minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, Pedro Chaves, Rubens Bueno e Valadares Filho - Titulares; Gustavo Petta, José Rocha e Pedro Fernandes - Suplentes. Compareceu o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Não compareceram os Deputados Acelino Popó, Afonso Hamm, Carlos Eduardo Cadoca, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Paulo Pimenta, Rodrigo Bethlem e Romário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e começou a discussão e votação das sugestões de emendas da LOA/2015. EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Ementa: Implantação e Revitalização de Espaços Esportivos Escolares, Detalhamento: Área Governo: 15 - Educação, Tipo Realização: 298 - Educação Básica, Modalidade Interv.: 922 - Infraestrutura de, Programa: 2030 - Educação Básica, Órgão: , UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Localidade: 9000000 - Nacional, Funcional: 12.368.2030.20RP, Função: 12 - Educação, Subfunção: 368 - Educação Básica, Esfera: 1 = Orçamento Fiscal, Ação: 20RP - Infraestrutura para Educação Básica, Subtítulo: Implantação e Revitalização de Espaços Esportivos Escolares - Nacional. Valor: R$ 400.000.000,00.  EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA  Ementa: Revitalização das Instalações Esportivas das Organizações Militares da Marinha do Brasil - Nacional, Área Governo: 24 - Defesa Nacional, Tipo Realização: 021 - Administração Geral, Modalidade Interv.: 026 - Modernização, Esfera: 1 - Orçamento Fiscal,  Órgão: 52000 - Ministério da Defesa, UO: 52131 - Comando da Marinha, Funcional: 05.122.2108.2000, Função: 05 - Defesa Nacional, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa, Ação: 2000 - Administração da Unidade,  Subtítulo: Revitalização das Instalações Esportivas das Organizações Militares da Marinha do Brasil - Nacional, Localidade: 9000000 - Nacional. Valor R$ 80.000.000,00. Após a discussão e votação das emendas à LOA/2015, o deputado Valadares Filho solicitou a dispensa das leituras da atas de 10 e 16 de dezembro de 2014. Colocadas em votação, foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/14 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Sessão de Homenagem ao Ministro do Esporte, ALDO REBELO por sua brilhante passagem à frente do Ministério, sobretudo durante o período de preparação e realização da COPA DO MUNDO FIFA 2014, devido ao excelente resultado obtido pela organização, que enalteceu e propagou ao mundo inteiro, os encantos naturais do Brasil, a responsabilidade, a capacidade, a receptividade e o calor humano do povo brasileiro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer registro de Moção de Louvor, por membros esta Comissão de Esporte, ao Secretário Especial de Grandes Eventos Esportivos (Sege) do Estado do Ceará, Ferrucio Feitosa, pela exemplar condução das obras de construção da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica do Ceará, localizado em Fortaleza-CE". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.700/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 429/2012) - que "acrescenta § 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos". RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/11/2014. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta". (Apensado: PFC 73/2012) RELATOR: Deputado ROMÁRIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 73/2012, apensada. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". EXPLICACAO DA EMENTA: Para dispor sobre armas de fogo e demais produtos controlados de colecionadores, caçadores e atiradores desportistas, como os Marcadores de Paintball. RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Edinho Bez e Marcelo Matos, em 05/11/2014. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.680/12 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011". (Apensado: PL 7511/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz para 9 (nove) anos a idade mínima para obtenção de bolsas-atleta. RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7511/2014, apensado. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.797/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.