Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho – Presidente; Erivelton Santana – Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Fernando Ferro, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Walney Rocha  – titulares; e Chico Alencar, Domingos Dutra, Erika Kokay, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli e Nilmário Miranda – suplentes. Compareceu também o Deputado André Moura, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Eudes Xavier, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 23ª reunião, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Arnaldo Jordy, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente fez os seguintes comunicados: que fora procedida designação de relatoria no dia 12 de novembro, a qual encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão; que a Deputada Luiza Erundina, conforme Ofício nº 09/14, encaminhado à Secretaria da Comissão, justificou ausência às reuniões deste Órgão Técnico ocorridas no período de 3 a 27 de novembro; e que, nos termos do inciso I, do art. 164 do Regimento Interno, havia declarado prejudicas as seguintes sugestões: Sugestão nº 151/14, de autoria do SINDSEP-DF -  Coordenação da Seção Sindical de Base INCRA/DF/SEDE – que “sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para que seja debatida a revitalização e o fortalecimento do Incra“; e Sugestão nº 152/14, de autoria da Associação Brasiliense de Pacientes Reumáticos – ABRAPAR – que “sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para que sejam debatidas políticas públicas de atenção aos pacientes com doenças reumáticas”. Concluídos os comunicados, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 122/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater os desdobramentos das denúncias apuradas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e seus reflexos na imagem da Petrobras e do Brasil". O Deputado Arnaldo Jordy, no uso da palavra, justificou os motivos para aprovação da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Em consequência de alguns parlamentares terem se ausentado do plenário, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias cujos autores encontravam-se presentes e assim, em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Erivelton Santana para assumir a direção dos trabalhos. De imediato, o Deputado Erivelton Santana anunciou o próximo item a ser apreciado. 2) - SUGESTÃO Nº 156/14 - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere a realização de um ciclo de debates sobre a matéria objeto da Sugestão nº 153/2014 que "dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências"". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Erivelton Santana, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. 3) - SUGESTÃO Nº 157/14 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "solicita a impressão de documento-base - TESE-GUIA - para subsidiar os debates no Seminário Nacional do Marco Regulatório da Mineração, a ser realizado pela Comissão de Legislação Participativa em abril de 2015". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a fala do relator, a palavra foi concedida ao Sr. Lourival, representante legal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Erivelton Santana, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Zequinha Marinho, de imediato, passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy que, ciente dos requerimentos constantes da pauta, sugeriu à Presidência a votação em bloco dos referidos itens. O Sr. Presidente, acatando a sugestão do nobre par, deu continuidade à apreciação das matérias. 4) - REQUERIMENTO Nº 123/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 124/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 125/14 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o caso Rafael Braga Vieira e a seletividade do sistema penal brasileiro contra os jovens negros e pobres". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7) - SUGESTÃO Nº 143/14 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência publica para discutir o tema - Conceitos e Preconceitos da Carona Legal - Transporte Solidário no Brasil". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Lincoln Portela, no uso da palavra, parabenizou a Presidência pelo trabalho realizado durante o ano e, na sequência, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Deputado André Moura - Líder do Partido Social Cristão - PSC; e do servidor Amilcar - Chefe de Gabinete do PSC. Feito isso, a palavra foi concedida ao Deputado André Moura. Após o pronunciamento do Líder do PSC, o Sr. Presidente, em seu discurso de agradecimento e conclusão dos trabalhos da Comissão, fez menção ao seu Partido, ao Pastor Everaldo Pereira e ao Dr. Vitor Nósseis, respectivamente Vice-Presidente e Presidente do PSC, ao Deputado André Moura, ao membros da Comissão, representados naquele momento pelo Deputado Lincoln Portela, à sua família, e aos servidores da Comissão. Após isso, a palavra foi concedida, na sequência, aos Deputados Lincoln Portela e André Moura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo a leitura dispensada a pedido do Deputado Lincoln Portela, foi aprovada sem observações. Após isso, o Sr. Presidente, às dezesseis horas e quinze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu _____________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, a qual será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.