Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alberto Filho - Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Lopes - Presidente; Alberto Filho e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Eurico Júnior, Júnior Coimbra, Magda Mofatto e Paulo Foletto - Titulares; Arnaldo Jardim, Erika Kokay, Izalci, João Carlos Bacelar, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani e Ronaldo Benedet - Suplentes. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Alberto Filho, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que esta reunião tinha a finalidade de discutir e votar as sugestões de emendas ao orçamento – LOA - para 2015, PL nº 13/2014-CN. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 10 de dezembro do corrente ano. O Deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. O Presidente convidou os Consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira, Hélio Martins Tollini e Antônio Paulo Rodrigues para compor a mesa e prestar os esclarecimentos necessários às sugestões de emendas ao orçamento. Manifestaram-se os seguintes Deputados: João Carlos Bacelar, Roberto Britto, Arnaldo Jardim e Alberto Filho. Os Deputados Mauro Lopes, João Carlos Barcelar e Arnaldo Jardim apresentaram ao todo sete sugestões de emendas. Após acordo, o Presidente colocou em votação as seguintes sugestões de emendas desses Deputados: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 – Ação 20NR: “Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas”; Valor 150 milhões de reais, sendo, 70 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30; e 80 milhões de reais, no GND 4, Modalidade 90; Cancelamentos Compensatórios no valor de 150 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 - Ação 8348: “Apoio a Obras Preventivas de Desastres”; Valor 40 milhões de reais, sendo, 20 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30; e 20 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 40 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério da Integração Nacional. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente, com alteração de valor para 200 milhões de reais, sendo, 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30; e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério da Integração Nacional. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 – Ação 1D73: “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 200 milhões de reais no GND 4, Modalidade 99; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente, com alteração de valor para 400 milhões de reais. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 – Ação 1161: “Apoio a Sistemas de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 200 milhões de reais no GND 4, Modalidade 99; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministérios das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente, com alteração de valor para 300 milhões de reais. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 – Ação 10SS: “Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano”; Valor 500 milhões de reais, sendo, 500 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30; Cancelamentos Compensatórios no valor de 500 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda não foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6 – Ação 7K66: “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 200 milhões de reais no GND 4, Modalidade 99; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério da Integração Nacional. Em votação, a emenda não foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7 – Ação 1161: “Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 200 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 3; UO: Ministérios das Cidades. A sugestão de emenda foi retirada pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Em seguida, o Presidente colocou a ata desta reunião em apreciação. O Deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Alberto Filho, ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x– x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x - x – x – x – x –