Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Lucio Vieira Lima e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Akira Otsubo, Cláudio Puty, João Magalhães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Paulo e Pepe Vargas - Titulares; Celso Maldaner, Edio Lopes, João Carlos Bacelar, João Dado, Luis Carlos Heinze, Otavio Leite e Zeca Dirceu - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Humberto, José Priante, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pedro Eugênio, Pedro Novais e Vaz de Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima terceira reunião, realizada no dia 10 de dezembro de 2014. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Júlio Cesar. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 (PL nº 13/2014 - do Congresso Nacional). ORDEM DO DIA: O Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas recebidas na Comissão. O Presidente ressaltou que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Comissão poderia apresentar um limite máximo de 03 emendas de apropriação e 03 emendas de remanejamento. O Presidente alertou também que não havia limite para apresentação de emendas de texto. Durante a discussão, ficou acordado que as Sugestões de Emendas ao Orçamento nºs 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14 e 10/14 seriam apensadas à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/14, por tratarem do mesmo objeto. O mesmo procedimento foi adotado com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 9/14, que seria apensada à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 8/14. Em votação as sugestões de emendas foram aprovadas. Dessa forma, obteve-se o seguinte resultado: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/14 - do Sr. Nelson Meurer - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as Sugestões de nºs 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14 e 10/14, e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão de nº 1/14. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14.  3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/14 - do Sr. Paulo Maluf - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a  sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14. 4) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/14 - do Sr. Pedro Paulo - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14.  5) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/14 - do Sr. Eduardo Cunha - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14. 6) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14. 7) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/14 - do Sr. Otavio Leite - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14.  8) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/14 - do Sr. Afonso Florence - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO” da Unidade Orçamentária 61201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que seja apensada a ela a Sugestão de nº 9/14, e que o autor desta seja incorporado à Sugestão de nº 8/14. 9) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/14 - do Sr. Pedro Eugênio - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO” da Unidade Orçamentária 61201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 8/14. 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/14 - do Sr. Mário Feitoza - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/14. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Feitoza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx