CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6170, DE 2013, DO SR. SILAS CÂMARA, QUE "REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE OPERADOR DE MARKETING MULTINÍVEL NO BRASIL" E APENSADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Lourival Mendes.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.170/13 - do Sr. Silas Câmara - que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil". (Apensados: PL 6206/2013 (Apensado: PL 6731/2013) e PL 6667/2013 (Apensados: PL 6775/2013 e PL 7288/2014))
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo.