Relatórios:

AVISO (CN) Nº 8/14 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO)".
RELATOR: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI)
Coordenador do COI: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: Voto pela EXCLUSÃO, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, do Anexo VI da Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014), com fulcro no art. 98 da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Objeto: Convênio 2386/2005 (SIAFI 553838) e contrato dele decorrente - Execução das obras do sistema de esgotamento no município de Pilar/AL - (Valor: R$ 2.170.000,00 - Data base: 09/12/2005); Irregularidades: Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente; e o Programa de Trabalho 18.541.0497.3041.0004/2000 - Projetos para prevenção de enchentes/controle de enchentes no Rio Poty - Teresina/PI (Av. Marginal Leste) - vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente; Objeto: Contrato 01/99 - Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina/PI (Valor: 25.294.240,05 - Data base: 1/9/1997); Irregularidade: Sobrepreço.

Adiada a votação, em 10/12/2014.

AVISO (CN) Nº 30/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados peos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)". (Apensados: MCN 64/2010, OFN 22/2010, MCN 65/2010, OFN 23/2010, OFN 25/2010, OFN 26/2010, OFN 27/2010, OFN 28/2010, OFN 29/2010, OFN 31/2010 e OFN 24/2010)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 17/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)". (Apensados: OFN 41/2010, OFN 44/2010, OFN 40/2010, OFN 42/2010, OFN 43/2010, OFN 45/2010, OFN 39/2010, MCN 163/2010, MCN 164/2010, OFN 37/2010 e OFN 38/2010)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 10/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)". (Apensados: MCN 10/2011, OFN 3/2011, OFN 4/2011, OFN 6/2011, OFN 7/2011, OFN 8/2011, OFN 9/2011, OFN 10/2011, MCN 9/2011, OFN 5/2011 e OFN 13/2011)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 19/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9". (Apensados: MCN 37/2011, MCN 38/2011, OFN 26/2011, OFN 27/2011, OFN 28/2011, OFN 29/2011, OFN 30/2011, OFN 31/2011, OFN 32/2011, OFN 33/2011 e OFN 34/2011)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 11/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)". (Apensados: MCN 100/2011, OFN 41/2011, OFN 42/2011, OFN 43/2011, OFN 44/2011, OFN 45/2011, OFN 46/2011, OFN 47/2011, OFN 48/2011, OFN 49/2011, OFN 40/2011 e MCN 99/2011)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 12/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)". (Apensados: MCN 10/2012, OFN 5/2012, MCN 11/2012, OFN 6/2012, OFN 7/2012, OFN 8/2012, OFN 9/2012, OFN 10/2012, OFN 11/2012, OFN 12/2012, OFN 15/2012 e OFN 4/2012)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 2/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)". (Apensados: MCN 57/2012, OFN 33/2012, OFN 34/2012, MCN 58/2012, OFN 37/2012, OFN 39/2012, OFN 40/2012, OFN 35/2012, OFN 41/2012, OFN 36/2012 e OFN 38/2012)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 3/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3)". (Apensados: MCN 103/2012, OFN 45/2012, OFN 53/2012, MCN 104/2012, OFN 49/2012, OFN 51/2012, OFN 48/2012, OFN 46/2012, OFN 47/2012 e OFN 50/2012)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 7/14 - do Tribunal de Contas da União - que "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2012". (Apensados: OFN 1/2013, OFN 4/2013, MCN 12/2013, OFN 3/2013, OFN 8/2013, OFN 7/2013, OFN 6/2013, OFN 10/2013, OFN 2/2013, OFN 5/2013 e MCN 11/2013)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 6/14 - do Tribunal de Contas da União - que "relatório de Acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, exercício 2013". (Apensados: OFN 19/2013, OFN 20/2013, OFN 21/2013, OFN 22/2013, OFN 24/2013, OFN 25/2013, OFN 31/2013, OFN 36/2013, OFN 35/2013, OFN 33/2013, OFN 37/2013, OFN 39/2013, OFN 18/2013, MCN 41/2013 e MCN 89/2013)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 13/14 - do Tribunal de Contas da União - que "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2013". (Apensados: OFN 8/2014, OFN 7/2014, OFN 6/2014, OFN 5/2014, OFN 4/2014, OFN 3/2014, OFN 2/2014, OFN 1/2014, MCN 1/2014 e MCN 2/2014)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 13/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011". (Apensados: AVN 9/2014, AVN 1/2012, AVN 10/2012, AVN 28/2012, AVN 4/2013, AVN 14/2013, AVN 19/2013 e AVN 3/2014)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 36/10 - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE". (Apensados: OFS 6/2010 e OFS 21/2010)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação".

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Ataídes Oliveira - que "solicita ao Poder Executivo informações sobre os procedimentos que serão tomados para a retificação dos quadros de receitas mencionados no PLN 3/2014 - LDO, para incluir as receitas das entidades integrantes do Sistema "S"".

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Ataídes Oliveira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para a colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN 3/2014 - LDO e do PLN 13/2014 - LOA 2015 convidando os senhores Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Sr. Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; Sr. Fábio Barros, Secretário da SECEX Previdência do Tribunal de Contas da União; Sra. Eva Maria Cella Dal Chiavon, Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".