Às dez horas e trinta e oito minutos do dia onze de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Mendonça Prado e Pastor Eurico. Registraram presença os Deputados Lincoln Portela - Vice-Presidente; Mendonça Prado e Pastor Eurico - Titulares. Compareceu também o Deputado Subtenente Gonzaga, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Protógenes, Edson Santos, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Keiko Ota, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pinto Itamaraty, Renato Simões, Rosane Ferreira, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado. O Deputado Mendonça Prado declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater o PL 7.645/2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", em atendimento ao Requerimento nº 349/14, do Deputado Lincoln Portela. Em seguida, o Presidente em exercício convidou para compor a mesa o Senhor Luiz Clóvis Guido Ribeiro, Coordenador-Geral de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; o Coronel Civaldo Florêncio da Silva, Corregedor- Geral da PMDF, representando o Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG; o Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; o Coronel Sérgio Fernando P. Aboud, representando o Presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL; o Senhor Gilberto Cândido de Lima, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares – ANERBM; o Soldado Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; e o Coronel Antônio Paulo Maciel, Gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa. O Presidente em exercício informou que também foram convidados, e não puderam comparecer à reunião, representantes do Exército brasileiro e do Ministério da Justiça. Antes da manifestação dos convidados, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela, que teceu considerações sobre a relevância do Projeto de Lei objeto da Audiência Pública. O Deputado Mendonça Prado transmitiu então a presidência dos trabalhos ao Deputado Pastor Eurico. Após as exposições dos debatedores, interveio o Deputado Subtenente Gonzaga, na qualidade de autor do referido projeto. Por fim, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais e agradeceu a todos pela presença. ENCERRAMENTO: o Deputado Pastor Eurico encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. Antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia 16 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 10, para debate sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Mendonça Prado __________________ e Pastor Eurico _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .