Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/14 - do Sr. Osmar Serraglio e outros - que "susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014.
Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 5.001/13 - do Sr. Walney Rocha - que "cria o Programa "Direção sem Drogas"".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014 e PL 7876/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos.
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados.
Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 08/06/2011.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 26/11/2014.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 10/12/2014.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7389/2014)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/11/2014.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 25/11/2014.

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Paulão, em 05/11/2014.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 26/11/2014.

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.796/14 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.