Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Duarte Nogueira e Hugo Napoleão – Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli e Perpétua Almeida – Titulares; Dr. Grilo, Iara Bernardi, Izalci, Jair Bolsonaro e Rubens Bueno – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Edinho Bez, Felipe Bornier, Pastor Eurico, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Silas Câmara e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, César Halum, George Hilton, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Marcos Rogério, Nelson Pellegrino, Raul Lima, Roberto de Lucena e Urzeni Rocha. Participou da Mesa como representante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o Deputado Edinho Bez. ABERTURA: O Presidente Eduardo Barbosa deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de: 1) esclarecer aspectos relacionados à assinatura do contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 caças Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB; e 2) esclarecer as condições em que se processou a compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados Unidos. A reunião decorria da aprovação dos seguintes Requerimentos: 1) pela CREDN, nº 439/14, de autoria dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes; nº 458/14, de autoria do Deputado Rubens Bueno; e nº 460/14, de autoria dos Deputados Duarte Nogueira e Eduardo Barbosa; 2) pela CFFC, nº 726/14, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Foram convidados a compor a Mesa o Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Força Aérea Brasileira; e o Brigadeiro-do-Ar José Augusto Crepaldi Affonso, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC). O Presidente franqueou a palavra aos expositores. O Ministro da Defesa, Celso Amorim, principiou sua exposição justificando as razões técnicas para a aquisição do sistema de armamento Gripen NG, da fabricante sueca Saab, lastreadas na Estratégia Nacional de Defesa, como meio de dissuasão e como garantia das condições para a manutenção da paz e soberania nacional, estratégia essa complementada pela cooperação regional e extrarregional. Dentro da estratégia de dissuasão nacional e manutenção da soberania sobre o espaço aéreo, a Aeronáutica buscava, desde 1995, a atualização de seus equipamentos, já muito antigos e crescentemente distantes das necessidades e padrões de defesa atuais, buscando um novo caça de multiemprego de geração 4,5. Esse projeto de aquisição de equipamento procurava também a capacitação da indústria aeroespacial, que, no passado, já demonstrara a importância de projetos militares para o desenvolvimento de produtos civis, como foi o caso de aeronaves comerciais da Embraer, em muito beneficiadas por tecnologias desenvolvidas em projetos militares, como o do AM-X. O projeto FX-2, em sua última fase, havia concluído pela aquisição inicial de 36 aeronaves, 28 monoplace e 8 biplace, simuladores, logística inicial para operação e capacitação do parque aeroespacial brasileiro, inclusive com a transferência de tecnologia e a produção local. Essa característica do programa tinha por objetivo a habilitação futura do Brasil, com ou sem parceria internacional, para a produção de aeronaves nacionais de quinta geração. A Aeronáutica entregou seu parecer sobre o projeto FX-2 em 2010 ao Ministério da Defesa, que o remeteu à Presidência da República, mas, por questões macroeconômicas e outras, o processo só foi retomado em 2013, com o envio de cartas-propostas das empresas envolvidas em outubro de 2013, com revisões. Foi anunciada a decisão final do pacote em dezembro de 2013, com a vitória da Saab, com o Gripen NG. Foram considerados critérios como performance, transferência de tecnologia, custos de aquisição e de manutenção. O Gripen NG teve considerados, a seu favor, aspectos como o baixo custo operacional do motor, reduzida necessidade de equipamento para apoio externo, menor impacto de implantação na estrutura atual da FAB, potencial industrial da empresa, montagem sem custo adicional no Brasil, maior transferência de tecnologia em áreas sensíveis, direito de compartilhamento da propriedade intelectual do projeto brasileiro, autonomia nacional para integração de novos sistemas, entre outros. A COPAC foi encarregada de prosseguir nas negociações, com a integração com outros Ministérios. O financiamento para o projeto era bancado por agências governamentais suecas, a baixas taxas de juros, uma vez que havia interesse estratégico no relacionamento bilateral em defesa. O contrato assinado em 24 de outubro de 2013 sofreu algumas atualizações em relação à minuta de 2009, sobretudo em relação a três pontos: condições econômicas, especificamente em relação aos índices industriais suecos, foram atualizadas; algumas exigências tecnológicas tiveram de ser atualizadas, como os requisitos dos sistemas de radar e de guerra eletrônica; e novos conceitos operacionais e de cooperação industrial, com desenvolvimento de tecnologias no Brasil, foram acrescentados, levando ao resultante aumento da contraprestação financeira. Em verdade, havia três contratos, um comercial principal, um de apoio logístico e offset e outro de fornecimento de armamentos com um valor total de 5,563 bilhões de dólares norte-americanos, valor incrementado em praticamente um bilhão de dólares em face dos parâmetros vigentes quatro anos antes. Em relação às condições previstas em 2009, 72% dos itens foram mantidos, com reajuste médio de 20% sobre o preço desses elementos. As inovações contratuais corresponderam a 28% dos itens, relacionadas a novas exigências técnicas e à necessidade de trazer, incorporar e produzir no Brasil. O Ministro da Defesa ressaltou que as condições específicas dos contratos estavam disponíveis para verificação junto à COPAC pelos parlamentares interessados. Fez a observação de que a execução dos contratos estava submetida a um conjunto de condições, como as estabelecidas no contrato de financiamento, a exemplo da emissão de ordem de serviço pela Aeronáutica. Se não cumpridas, seria necessária uma nova discussão entre as partes. Não havendo acordo, os contratos perderiam eficácia. Um dos objetivos gerais do projeto fora a minimização de dependência tecnológica em relação a qualquer fornecedor. As condições firmadas entre o Brasil e a Suécia cumpririam tal diretriz, uma vez que previam acesso total aos dados, com conhecimento sobre todos os sistemas produtivos e embarcados, operação, código fonte, sistemas de armamento, estipulando verdadeiro compartilhamento da propriedade intelectual. Os contratos definiam que as treze unidades iniciais seriam fabricadas na Suécia, com acompanhamento de engenheiros das empresas brasileiras envolvidas; as oito unidades intermediárias seriam fabricadas na Suécia por engenheiros brasileiros, sob supervisão da Saab; as quinze unidades finais seriam fabricadas e montadas no Brasil, sob supervisão de engenheiros da Saab. Ao final de sua exposição, o Ministro da Defesa ponderou que o projeto do Gripen NG era o único que previa offset sobre elementos verdadeiramente estratégicos do sistema de armamento em questão, como desenvolvimento conjunto do software embarcado, compatibilidade eletromagnética, compartilhamento de informações sobre elementos interferentes sobre a assinatura-radar da aeronave, integração de sensores, integração de outros sistemas de armamento, como o míssil A-Darter, desenvolvido pelo Brasil e África do Sul. Em seguida, o Presidente facultou a palavra ao Brigadeiro-do-Ar José Augusto Crepaldi Affonso, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), que iniciou sua exposição afirmando que o Projeto FX-2 procurara tanto cumprir a missão constitucional primária da defesa nacional quanto atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa em relação à capacitação da indústria nacional. Ressaltou que a aquisição de aeronaves deveria levar em conta um ciclo de vida de cinquenta anos, dentro do qual se deveria adquirir, voar e manter o equipamento em prontidão operacional. Sublinhou que a inclusão de requisitos de desenvolvimento tecnológico da base industrial de defesa aeroespacial brasileira, com o aumento inerente, no contrato do FX-2, de prazos, valores e riscos, fazia parte de uma estratégia de sustentabilidade e autonomia do desenvolvimento de sistemas de defesa para o futuro, inclusive com a perspectiva de um projeto de aeronave de quinta geração. Nesse momento, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados solicitantes. Usaram da palavra os Deputados Emanuel Fernandes, Duarte Nogueira, Vanderlei Macris, Izalci, Carlos Zarattini, Jair Bolsonaro, Perpétua Almeida e Hugo Napoleão. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x