Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de audiência pública para debater Reforma Urbana, tendo como referência o movimento Ocupe Estelita do Recife e outros similares no que diz respeito à concretização dos Direitos Urbanos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL n° 4.931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/11/2014.

PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.694/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 5318/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que até a entrega da unidade autônoma em edificação condominial a ser construída, em construção ou já construída, caberá ao incorporador concorrer para as despesas do condomínio edilício.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL n°5.318/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL nº 7.484/14, apensado.
Vista ao Deputado Helcio Silva, em 10/12/2014.

PROJETO DE LEI Nº 6.945/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre as cooperativas habitacionais".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal - Gim - (PLS 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL 7625/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL n° 7.625/2014, apensado.