CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6840, DE 2013, DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INSTITUIR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO, DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO EM ÁREAS DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Às dezessete horas e trinta e um minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Artur Bruno - Titular; e Ságuas Moraes - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Chico Lopes, Danilo Cabral, Edmar Arruda, Eurico Júnior, Gabriel Chalita, Izalci, Jorginho Mello, José Linhares, Junji Abe, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que, por não ter sido alcançado o quórum de deliberação, apenas seria feita a leitura do Parecer na presente reunião. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 2ª, 3ª e 4ªs reuniões, realizadas nos dias 28 de maio, 12 de novembro e 3 de dezembro de 2014, respectivamente. A pedido do Deputado Artur Bruno, foi dispensada a leitura das Atas e, em votação, foram aprovadas sem restrições.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.840/13 - da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". (Apensado: PL 7058/2014 (Apensado: PL 7082/2014)) RELATOR: Deputado WILSON FILHO. O Presidente informou que o Deputado Wilson Filho, Relator, se encontrava em Missão Oficial e não poderia comparecer à Reunião. Em seguida, designou o Deputado Artur Bruno como Relator Substituto ad hoc para realizar a leitura do Parecer, a quem concedeu a palavra. O Deputado Artur Bruno fez a leitura do Parecer do Relator, Deputado Wilson Filho. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra que sugeriu que fosse suprimida do texto a expressão "dos currículos", com o que concordaram os demais membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando a próxima reunião para o dia 16 de dezembro, terça-feira, às treze horas, para deliberação de requerimentos e para discussão e votação do Parecer.  E, para constar, eu ____________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxx