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Às dezessete horas e trinta e um minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os
Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Artur Bruno - Titular; e Ságuas Moraes - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Chico Lopes, Danilo Cabral, Edmar Arruda, Eurico Júnior, Gabriel Chalita, Izalci, Jorginho Mello, José Linhares, Junji Abe, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho.
ABERTURA:
O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos, informando que, por não ter sido alcançado o quórum
de deliberação, apenas seria feita a leitura do Parecer na presente
reunião. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 2ª, 3ª e 4ªs
reuniões, realizadas nos dias 28 de maio, 12 de novembro e 3 de
dezembro de 2014, respectivamente. A pedido do Deputado Artur Bruno, foi
dispensada a leitura das Atas e, em votação, foram aprovadas sem
restrições.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1
-
PROJETO DE LEI Nº 6.840/13
- da Comissão Especial destinada a
promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo
integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do
ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências".
(Apensado: PL 7058/2014 (Apensado: PL 7082/2014)) RELATOR: Deputado WILSON
FILHO. O Presidente informou que o Deputado Wilson Filho, Relator, se
encontrava em Missão Oficial e não poderia comparecer à Reunião. Em
seguida, designou o Deputado Artur Bruno como Relator Substituto ad
hoc
para realizar a leitura do Parecer, a quem concedeu a
palavra. O Deputado Artur Bruno fez a leitura do Parecer do
Relator, Deputado Wilson Filho. Em
seguida, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Professora
Dorinha Seabra que sugeriu que fosse suprimida do texto a expressão "dos
currículos", com o que concordaram os demais membros da Comissão.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando a próxima
reunião para o dia 16 de dezembro, terça-feira, às treze horas,
para deliberação de requerimentos e para discussão e votação do
Parecer. E,
para constar, eu ____________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana,
Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que após ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.
xxxxxxxx
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