CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 11h

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 328/14 - do Sr. Luiz Argôlo - (REP 26/2014) - "recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pelo não provimento.
(Avulso Nº 760)


B -

Emendas ao PLOA 2015:


2 -

Escolha das emendas ao PLOA 2015 para apresentação e encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento - CMO.