CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 16h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 434/14 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR : Deputado MARÇAL FILHO.