A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", em reunião ordinária realizada hoje, opinou por unanimidade pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 309/2013, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Renato Simões.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Adrian - Presidente, Padre João e Erika Kokay - Vice-Presidentes, Renato Simões, Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edmar Arruda, Fabio Reis, Jô Moraes, Lincoln Portela, Onofre Santo Agostini, Penna, Roberto Santiago, Darcísio Perondi.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2014.

Deputado ADRIAN

Presidente

Deputado RENATO SIMÕES

Relator