Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Adrian - Presidente; Padre João e Erika Kokay - Vice-Presidentes; Renato Simões - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edmar Arruda, Fabio Reis, Jô Moraes, Lincoln Portela, Onofre Santo Agostini, Penna e Roberto Santiago - Titulares; Darcísio Perondi - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Giovani Cherini, Izalci, Pedro Novais e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 4 de junho de 2014 e a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2014. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Renato Simões. Não havendo quem quisesse discuti-las, colocou-se em votação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 02/2014 do Deputado Padre João, subscrito pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Renato Simões, foram realizadas conferências nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309/13 - do Sr. Padre João - que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". RELATOR: Deputado RENATO SIMÕES. PARECER: a proferir. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 01/2014, 03/2014, 04/2014 e 05/2014 em função de perda de oportunidade e consultou o colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião, visto que a reunião foi inteiramente gravada. A proposta foi aprovada e a Ata foi considerada APROVADA. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adrian ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.