Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Artur Bruno, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Gustavo Petta, Izalci, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Major Fábio, Mara Gabrilli, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Weverton Rocha, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Danilo Cabral, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Francisco de Assis, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Raul Henry e Wilson Filho. Assumiu a presidência o Deputado Paulo Rubem Santiago. O presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da reunião extraordinária de audiência pública e da vigésima sexta ordinária deliberativa, ambas ocorridas em vinte e seis de novembro do corrente e das reuniões, ordinária deliberativa e ordinária de audiência pública, realizadas em três e nove de dezembro do corrente, respectivamente. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido da Deputada Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÕES DE RELATORIA: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e seis de novembro a nove de dezembro do corrente, que passam a integrar esta ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O presidente anunciou que aguardará, com anuência do plenário, os autores dos requerimentos constantes de pauta, pois não estavam presentes, no momento da apreciação, os autores. Os Deputados Ságuas Moraes e Lelo Coimbra, apresentaram requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.961/04. Não houve discussão. Em votação, aprovado o requerimento e o item foi retirado de pauta. O relator, deputado Gustavo Petta, também requereu retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)  RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.  PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo. A relatora usou da palavra para a leitura de seu voto e defesa de seu parecer. Discutiu o parecer o Deputado Lelo Coimbra. A Deputada Fátima Bezerra pediu vista do projeto e o presidente a concedeu em termos do inciso XVI do Art. 57 do Regimento Interno. Assumiu a presidência o deputado Glauber Braga. Após a chegada dos autores dos requerimentos, retomou-se a deliberação desses requerimentos. REQUERIMENTO Nº 398/14 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao apoio institucional do MEC para a urgente reativação acadêmica do campus do Vale do Jari, da Universidade Federal do Amapá". A autora, deputada Dalva Figueiredo, defendeu o requerimento. Em votação foi aprovado o requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 399/14 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 6114/2009) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009". A autora, Deputada Fátima Bezerra, defendeu o requerimento. Discutiu o requerimento a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação foi aprovado o requerimento. Registrou-se o voto contrário da Professora Dorinha Seabra Rezende. Assumiu a presidência Deputado Paulo Rubem, primeiro vice-presidente. REQUERIMENTO Nº 400/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias". O autor defendeu o requerimento. Discutiram o requerimento os deputados: Ságuas Moraes e Waldir Maranhão. Em votação foi aprovado o requerimento. O Deputado Glauber Braga reassumiu a presidência. O Deputado Paulo Rubem apresentou requerimento de inversão de pauta para apresentação imediata do Projeto de Lei 3179/12. Por já ter sido iniciada a ordem do dia, .o presidente solicitou aquiescência do plenário para aceitar o requerimento. Discutiram o requerimento: Deputado Lelo Coimbra, Marcos Rogério e Lincoln Portela, como autor do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento e o projeto foi apreciado: PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A relatora usou da palavra para a leitura de seu voto e defesa de seu parecer. Discutiram o parecer os deputados: Paulo Rubem Santiago, Marcos Rogério, Mara Gabrilli, Ságuas Moraes, Alice Portugal, Gustavo Petta, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, Lincoln Portela. Marco Feliciano, Izalci, Ronaldo Zulke e Eurico Junior. O deputado Artur Bruno e a Deputada Dalva Figueiredo solicitaram vista e o presidente a concedeu. As deputadas Alice Portugal e Dalva Figueiredo solicitaram gravação desta reunião. Os demais itens da pauta não foram apreciados devido ao início da Ordem do Dia em plenário. O Presidente tentou acordar com os deputados que solicitaram vista que se não precisarem de duas sessões para a apreciação do projeto, podem verificar com a secretaria da comissão a possibilidade do item ser apreciado na pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião, ordinária deliberativa para a quarta-feira, dezessete de dezembro, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às treze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu,  ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que não foi deliberada no plenário da Comissão em virtude do encerramento da sessão legislativa e da legislatura.