Ata da Sétima Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 26 de novembro,  02 e  09 de dezembro de 2014.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro e aos dois e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexandre Toledo, Benjamin Maranhão, Beto Faro, Cleber Verde, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Jaime Martins, João Leão, Luciano Castro, Luiz Alberto, Milton Monti, Paulo Pimenta, Penna, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo de Castro, Urzeni Rocha, Vilson Covatti e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alexandre Roso, Aline Corrêa, Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Geraldo Simões, Izalci, João Magalhães, Júnior Coimbra, Laercio Oliveira, Professor Setimo, Reginaldo Lopes e Ronaldo Zulke; - Senadores suplentes: Angela Portela, Humberto Costa e Valdir Raupp. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Betinho Rosado, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério, Nilson Leitão, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Silvio Costa e Wilson Filho; - Senadores: Alfredo Nascimento, Eunício Oliveira, Jorge Viana, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá e Zeze Perrella. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Arthur Oliveira Maia e Domingos Sávio. ABERTURA: às quinze horas e vinte e nove minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos. Às 15h30min, o Deputado Felipe Maia (DEM/RN), levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da reunião, com fundamento no artigo 134, Parágrafo único, da Resolução nº 1/2006-CN: “Art. 134. Os trabalhos da CMO somente serão iniciados com a presença mínima de 1/6 (um sexto) de sua composição em cada Casa. Parágrafo único. No curso da reunião, verificada a presença de Senadores ou Deputados em número inferior ao estabelecido no caput, o Presidente suspenderá ou encerrará a reunião, ex-officio, ou por provocação de qualquer parlamentar.”  O Deputado Felipe Maia alegou a falta de Senadores  no plenário e solicitou o encerramento da reunião. O Presidente manifestou a intenção de suspender os trabalhos e o parlamentar insistiu no encerramento. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) argumentou que de acordo com o dispositivo legal citado, o Presidente poderia suspender ou encerrar a reunião. O Deputado Luciano Castro (PR/RR) apoiou a suspensão dos trabalhos. O Presidente acatou o pedido, decidindo por suspender os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, e convocou a continuação da reunião extraordinária, para o mesmo dia, 26 de novembro, quarta-feira, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, às 19 horas ou após o termino da Ordem do Dia nas duas Casas do Congresso Nacional. Às dezenove horas e quinze minutos, do mesmo dia, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo após, o Deputado Izalci (PSDB/DF) solicitou novamente a realização de Reunião de Audiência Pública, na CMO, com o Secretário do Tesouro Nacional, e propôs que fosse marcada para o dia 2 de dezembro, às 10 horas. O Presidente esclareceu que na data solicitada normalmente não há parlamentares presentes, e esta reunião já havia sido marcada. Em seguida, o Presidente comunicou a realização das seguintes reuniões no plenário 2 da Câmara dos Deputados: - dia 9/12, terça-feira, às 10 horas, Reunião Conjunta de Audiência Pública, com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini;  e no dia 11/12, quinta-feira, às 10 horas, Reunião de Audiência Pública, com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho. Prosseguindo, o Presidente ressaltou a necessidade de ser votado o Relatório da Receita para que o Relator-Geral do Orçamento pudesse apresentar o Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, PLOA para 2015. Em seguida, teceram comentários sobre o Relatório da Receita e sobre o Relatório Preliminar que deverá ser apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, PLOA para 2015, os Deputados Milton Monti (PR/SP), Izalci (PSDB/DF), Luciano Castro (PR/RR) e Felipe Maia (DEM/RN). Ao final dos discursos, ficou evidenciada a concordância dos presentes com a leitura do Relatório da Receita, e o Presidente agradeceu a colaboração dos representantes do DEM e do PSDB. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. Apreciação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 24 e 25/11/2014. Por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: conforme entendimentos mantidos em plenário, houve acordo, apenas, para leitura do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN – (PLOA para 2015), constante do item nº 1 da Pauta. PAUTA. 1 - Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". (PLOA para 2015). Relator da Receita: Deputado Paulo Pimenta. Foram apresentadas 45 emendas, sendo todas de Receita. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas à receita apresentadas, foi oferecido voto pela aprovação. O Relator apresentou o Relatório e a Errata, cuja apreciação foi adiada. Em seguida, teceram considerações sobre o tema, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e os Deputados Izalci (PSDB/DF), Luciano Castro (PR/RR), Paulo Pimenta (PT/RS), Relator da Receita, Milton Monti (PR/SP), Waldenor Pereira (PT/BA) e João Magalhães (PMDB/MG). Em prosseguimento, o Presidente propôs suspender a reunião para o dia 2 de dezembro às 18 horas, e houve alguns questionamentos do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), e apoiamento dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Luciano Castro (PR/RR). Por fim, havendo consenso, o Presidente suspendeu os trabalhos às 20h21min. Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 02 de dezembro, terça-feira, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e comunicou a realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para a mesma data, às 17h30min, na sala de reuniões da Presidência da CMO, para tratar sobre sugestões ao Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN – (PLOA para 2015). Em face de coincidir o horário de continuação da Reunião da CMO com a do  Congresso Nacional  que seria às 18 horas, no dia 2 de dezembro, o horário foi alterado, e às quatorze horas e trinta e sete minutos, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP),  reabriu a reunião e anunciou que suspenderia  os trabalhos para após o término da reunião do Congresso Nacional. O Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) argumentou que em face das reuniões da Câmara dos Deputados que estava acontecendo e a do Congresso Nacional que estava marcada para às 18 horas, daquele mesmo dia, com uma pauta bastante exaustiva, contendo dois Vetos e o Projeto de Lei nº 36/2014-CN,  achou conveniente que a reunião da CMO fosse suspensa para o dia seguinte, às 12 horas.  O Presidente informou que iria acatar a sugestão do deputado e suspenderia os trabalhos para o dia 3 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas. O Deputado Izalci (PSDB/DF) questionou sobre a reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão - CRLP, que iria ocorrer, naquela data, 2/12, para tratar sobre ajustes no Relatório da Receita. E o Presidente informou que em virtude do horário da realização da Reunião do Congresso Nacional, que passou para às 18 horas, do dia 2/12,  foi alterado também o horário  da reunião daquele Colegiado, que seria às 17h30min e passou para às 14 horas, daquele mesmo dia, e no entanto, não compareceu nenhum parlamentar, e diante desse fato, sugeriu que fosse realizada  ainda no dia 2/12/2014, às 16 horas ou a noite. O Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) comentou que era imprevisível o que ocorreria na realização da reunião do Congresso Nacional e recomendou que a reunião do CRLP fosse marcada para o dia seguinte, 3/12/2014, antes da reunião da CMO.  O Deputado Izalci, considerando que deveria ser demorada a reunião do Colegiado, concordou com o horário de 10 horas para o CRLP e à tarde a reunião da CMO, no dia seguinte. Teceram ainda considerações sobre o melhor horário para a realização dessas duas reuniões, os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Arnaldo Jardim, e o Senador Flexa Ribeiro. Finalizando a discussão sobre o assunto, o Presidente, suspendeu os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e um minutos, do dia 2 de dezembro, antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia, 03 de dezembro, quarta–feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e comunicou a realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para a mesma data, às 10 horas, na sala de reuniões da Presidência da CMO, para tratar sobre sugestões ao Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN – (PLOA para 2015). A reunião somente foi reaberta no dia 9 de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, e o Senador Flexa Ribeiro solicitou o encerramento da reunião, em virtude da falta de quórum no recinto. O Presidente acatou o pedido e anunciou que encerraria os trabalhos. ENCERRAMENTO: às quatorze horas e trinta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente, para o dia 10 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx