Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Milton Monti, Paulão, Pedro Fernandes e Vanderlei Macris - Titulares; Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Jose Stédile, Lael Varella, Luiz Argôlo, Marcelo Castro, Mauro Lopes e Ricardo Izar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Diego Andrade, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Leão, Julio Lopes, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vinicius Gurgel, Wellington Fagundes e Zoinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 3 de dezembro de 2014. O deputado Washington Reis solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: a) - Correspondência recebida: Aviso nº 1233- Seses-TCU-Plenário, do Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, no exercício da Presidência, encaminhando, para conhecimento desta Comissão, cópia do acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 004.875/2014-1, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. O processo tem como objetivo avaliar a execução orçamentária, o cronograma físico e o desempenho dos principais empreendimentos do Corredor Logístico da BR - 163/MT/PA, bem como as providências da administração pública para solucionar os gargalos logísticos existentes. b) - Matéria distribuída aos Relatores: O Presidente comunicou aos membros a Designação de nº 19 do ano de 2014, ocorrida no dia 3 de dezembro de 2014, e informou que cópias da listagem poderiam ser obtidas pelos parlamentares interessados junto à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento". O deputado Vanderlei Macris encaminhou sua proposição. O Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, informou que retiraria a matéria, de ofício, em virtude deste assunto já ter sido objeto de audiência pública neste Colegiado, quando contamos com a presença de diversas instituições do governo, que prestaram os esclarecimentos necessários. O deputado Vanderlei Macris solicitou ao Presidente que mantivesse o requerimento na pauta e que lhe concedesse o direito de ver votada a matéria de sua autoria. Discutiram o requerimento os senhores deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Hugo Leal, que defenderam a retirada de pauta deste item. O deputado Vanderlei Macris tornou a solicitar a votação de sua proposição. O Presidente informou que manteria sua posição inicial e retirou de pauta, de ofício, o requerimento. O deputado Vanderlei Macris comunicou que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão do Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão da Dra. Joana Barreiro Batista, da PRM - Petrópolis, no rol dos oradores objeto do Requerimento nº 308/2014". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013). Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.001/13 - do Sr. Walney Rocha - que "cria o Programa Direção sem Drogas". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Relator: Deputado Jaime Martins. Relatório Prévio: pela implementação. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5.281/2013, PL 7.428/2014 e PL 7.876/2014). Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7.910/2010, PL 2.582/2011 e PL 5.220/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 8 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1.473/2011). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6.159/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. O Presidente informou que gostaria de estudar a matéria e pediu vistas ao processo. Vista ao deputado Arnaldo Faria de Sá. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3.773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7.389/2014). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 25/11/2014. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6.983/2013). Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 26/11/2014. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Washington Reis. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Washington Reis. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.218/14 - do Sr. Renato Simões - que "propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte Rubens Paiva". Relator: Deputado Jesus Rodrigues. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Jesus Rodrigues procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Lázaro Botelho solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7.707/2014). Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. O deputado Alexandre Santos realizou a explanação de seu voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Hugo Leal e Washington Reis. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina Túnel Governador Marcelo Alencar o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. O deputado Alexandre Santos realizou a explanação de seu voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Hugo Leal e Washington Reis. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os membros para o Seminário conjunto desta Comissão com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a ser realizado no dia 17 de dezembro de 2014, às 8 horas, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, à SGAS 902, Bloco - C, em Brasília e para reunião deliberativa ordinária agendada para o dia 17 de dezembro, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II, com pauta a ser definida. E, para constar, eu _____________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.