A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 12 e 15 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 da CTASP, nos termos do parecer do relator, Deputado Manoel Junior, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Guilherme Campos, João Magalhães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Vaz de Lima, Celso Maldaner, Eleuses Paiva, João Dado, Luis Carlos Heinze e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente