A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Akira Otsubo, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Afonso Florence.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Guilherme Campos, João Magalhães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Vaz de Lima, Celso Maldaner, Eleuses Paiva, João Dado, Luis Carlos Heinze e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente