CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Chico Lopes para tratar da Ordem do Dia. Compareceram os seguintes deputados: Sérgio Brito - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Chico Lopes, Júlio Delgado, Lauriete, Reguffe e Weliton Prado – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Dr. Luiz Fernando, Eli Correa Filho, Iracema Portella, Jovair Arantes, Márcio Marinho, Marco Tebaldi, Paulo Wagner, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Rubens Otoni e Rui Costa. Justificaram a ausência os Deputados Ademir Camilo e Rui Costa. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “Debater a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor”, nos termos do Requerimento nº 265/2014, do Deputado Sérgio Brito, com a presença dos Senhores convidados: Sonia Cristina C. R. Amaro - Supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Anastácio Ramos- Representante da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF ; Ricardo de Barros Vieira - Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Abecs. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e, após informar sobre as normas regimentais que disciplinam a realização da audiência pública, deu início à fase de apresentações, passando a palavra à senhora Sônia Cristina, representante da Proteste. A Sra. Sônia discorreu sobre as vantagens e os problemas encontrados pelos consumidores que participam de planos de fidelidades, afirmando que os mais frequentes são: a falta de transparência desses programas, a constante alteração das regras, a dificuldade para efetivar a troca dos pontos por prêmios e a fixação de prazo de validade, frustrando a expectativa dos consumidores que não conseguem usufruir das vantagens do plano. A supervisora esclareceu ainda acerca da Ação Civil Pública movida pela Proteste contra a TAM e GOL devido aos problemas citados, como a falta de informações claras, a alteração das regras, a ausência de comunicação prévia aos consumidores, o prazo de validade das milhas e a perda dos pontos com o falecimento do titular. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Sr. Anastácio, representante da ABEMF que convidou o Sr. Otávio Araújo para expor acerca dos tipos de programas de fidelidade existentes e suas vantagens para os consumidores, afirmando que o programa de acúmulo e resgate de pontos no Brasil encontra-se em um estágio incipiente ao se comparar com o mercado mundial. Esclareceu ainda, que o programa de troca de milhas por prêmios envolvem mais que passagens aéreas, uma vez que outros produtos também podem ser adquiridos, democratizando os prêmios e o resgate por várias classes de consumidores. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Sr. Ricardo, diretor-executivo da ABECS, que esclareceu que não são todos os portadores de cartões de crédito ou débito que fazem parte de programas de pontuação, que a taxa de perda de prescrição de pontos representa 18% dos pontos e decresce a cada ano e que número de reclamação de consumidores junto ao Procon acerca do assunto é de apenas 0,001% , afirmando, ainda, que o benefício dos prêmios é gerado gratuitamente como forma de manter os clientes fiéis a rede de parceiros. Após a apresentação dos expositores, em decorrência do inicio da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.  E, para constar, eu,.................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................................. Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.