Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Penna e Márcio Macêdo - Vice-Presidentes; André de Paula, Reinhold Stephanes e Stefano Aguiar - Titulares; Dudimar Paxiuba, Felipe Bornier, Lira Maia, Nelson Padovani, Rebecca Garcia e Ricardo Tripoli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cida Borghetti, Félix Mendonça Júnior, Iara Bernardi, Íris de Araújo, João Dado e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Maria Lucia Prandi , Sarney Filho, Taumaturgo Lima e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 12/11/2014 e 25ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 04/12/2014. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Dudimar Paxiuda. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA:  A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli por ser autor da próxima proposição. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES. O Deputado Arnaldo Jordy, reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.729/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO.  O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.848/14 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO.  O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.947/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO.  O DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA DEFENDEU O PARECER.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.  O Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Audiência Pública Ordinária) para análise do 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), dia 11/12/14, às 10h, no Plenário nº 8; e 2) Reunião (Audiência Pública Ordinária) Conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimentos Regional e da Amazônia, para discussão sobre o desmatamento e exploração ilegal de madeira na Amazônia, excepcionamente, dia 14/12/14 (quarta-feira), às 10h, no Plenário 2. Em decorrência, ressaltou que a  Reunião (Deliberativa Ordinária) será realizada no dia 16/12/14 (terça-feira), às 14h, no Plenário nº 8.  A seguir, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy submeteu à apreciação a Ata da presente reunião, em resumo. A leitura desta Ata da 26ª Reunião (Deliberativa Ordinária) foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente reunião às doze horas e onze minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.