ATA DA 20ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014

(Discussão e votação do Relatório Final)

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às doze horas e dezoito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI - TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram os Deputados Sandra Rosado – Presidente, Jean Wyllys – 1º Vice-Presidente, Dr. Paulo César – 3º Vice-Presidente, Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Iara Bernardi, Luciana Santos, Nilda Gondim, Oziel Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Balestra, TITULARES; e os Deputados Alice Portugal, Cláudio Puty e Janete Rocha Pietá, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aline Corrêa, Andreia Zito, Gorete Pereira, Nilmário Miranda, Osvaldo Reis e Sérgio Brito, TITULARES; e os Deputados Alexandre Roso, Flávia Morais, José Linhares, Lauriete, Liliam Sá e Renato Simões, SUPLENTES. Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Sandra Rosado, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 19ª Reunião a todos os presentes, a Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jean Wyllys. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. A Presidente informou os procedimentos a serem adotados e, dando início à discussão, concedeu a palavra à Relatora, Deputada Luciana Santos, para apresentação do Relatório. O Deputado Jean Wyllys usou da palavra para solicitar a dispensa da leitura do Relatório, tendo em vista o mesmo ter sido distribuído a todos os membros antecipadamente. Discutiram a sugestão os Deputados Antônia Lúcia, Jean Wyllys, Luciana Santos e Sandra Rosado. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a Deputada Luciana Santos usou da palavra para apresentação do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Sandra Rosado, Jean Wyllys e Antônia Lúcia. A Relatora apresentou as seguintes alterações: 1) correção do número da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 158 para 182, no Art. 404 da CLT, modificado pelo art. 1º do projeto de lei que altera os arts. 404, 405, 406 e 429 da CLT; 2) exclusão da Proposta de Emenda à Constituição do Relatório, por não ser proposição a ser apresentada por CPI e; 3) inclusão das “Disposições Finais” no Relatório. A seguir, a Presidente colocou em votação o Relatório Final da CPI, com as alterações propostas pela Deputada Luciana Santos, que foi aprovado por unanimidade. Encerrada a deliberação, usaram da palavra, para tecer considerações, os Deputados Jean Wyllys, Luciana Santos e Sandra Rosado, que fez questão de agradecer a equipe da CPI, aos taquígrafos e aos operadores de áudio, todos servidores da Câmara dos Deputados, que auxiliaram na condução dos trabalhos. Em seguida, a Presidente informou que resolveu declarar prejudicados todos os requerimentos apresentados e não deliberados pela CPI e, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente, às doze horas e cinquenta e dois minutos, encerrou a presente reunião e os trabalhos da CPI – Trabalho Infantil. E, para constar, eu, Saulo Augusto  Pereira, Secretário Executivo  da  Comissão,  lavrei  a  presente Ata, que,  depois  de  lida  e  aprovada,  será assinada pela Presidente desta Comissão, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-