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Às
quinze horas e vinte
minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Erika
Kokay, Keiko Ota e Liliam Sá - Titulares; Luiz Couto e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Mendonça Filho, Pauderney Avelino, Rosane Ferreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Assis do Couto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Jean Wyllys, Nilmário Miranda, Otoniel Lima, Padre Ton, Renato Simões e Subtenente Gonzaga. Justificadas as ausências dos Deputados Assis do Couto e Nilmário Miranda.
ABERTURA:
o senhor Deputado Domingos Dutra
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública. Tema: debater a viabilidade política,
jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública
e a criação do Ministério da Segurança
Pública. Expositor : Sr. Pedro Paulo Guerra de
Medeiros - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Dando início ao debate,
o expositor fez uso da palavra. Ao término da explanação do expositor,
fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Carlos Alberto,
Rosane Ferreira e Keiko Ota. A seguir, o
expositor apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a
tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte
e sete minutos. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental
desta reunião para degravação mediante solicitação por
escrito.
E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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