Às dez horas e vinte e sete minutos do dez de dezembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes, com a presença dos Deputados Mauro Lopes – Presidente; Alberto Filho e Roberto Britto – Vice-Presidentes; Flaviano Melo, Helcio Silva, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer e Paulo Foletto – Titulares; Bruna Furlan, Izalci, João Carlos Bacelar, Junji Abe e Ronaldo Benedet – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eurico Júnior, Fábio Souto, José Nunes, Magda Mofatto, Magela, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. Justificou a ausência na reunião ordinária do dia vinte e seis de novembro do corrente o Deputado Hélcio Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 22ª reunião ordinária deliberativa e da 23ª reunião ordinária de audiência pública realizadas nos dias 26 de novembro e 2 de dezembro de 2014, respectivamente. O Deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTO. 1 -             REQUERIMENTO Nº 152/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de audiência pública para debater Reforma Urbana, tendo como referência o movimento Ocupe Estelita do Recife e outros similares no que diz respeito à concretização dos Direitos Urbanos". Não Deliberado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 2. – PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - do Sr. Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/13). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.931/13, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Não Deliberado. 3. - PROJETO DE LEI Nº 6.014/13 - do Senado Federal - do Sr. Marcelo Crivella - (PLS nº 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013). RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/13, e 6.841/13, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4. - PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal – da Sra. Roseana Sarney – (PLS nº 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Leu o parecer o Deputado Alberto Filho. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5. - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL nº 7.484/2014). RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e do PL nº 7.484/14, apensado. Vista concedida ao Deputado Helcio Silva. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.945/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre as cooperativas habitacionais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não Deliberado. 8 -             PROJETO DE LEI Nº 7.706/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando para reunião ordinária no dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 10h, no plenário 16, anexo II. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x