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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Data: 10/12/2014 -
horário: 14h30
Local: Plenário 09,
Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal
I.
Discussão
e votação das atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 11 de setembro e
12 de novembro de 2013; e 2 de abril de 2014.
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1. MENSAGEM
Nº 201, de 2013 – do
Poder Executivo – que “submete a consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo de Libre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito,
assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de
2010.”
RELATOR:
Deputado Renato Molling
PARECER:
pela aprovação .
2 MENSAGEM Nº 354, DE
2014
– do Poder Executivo, que “Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do
Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de
Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de
2012”.
RELATOR:
Deputado JOÃO ANANIAS
PARECER:
pela aprovação.
3 MENSAGEM Nº 551, de 2012 –
do
Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do
Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a
Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL,
realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de
2010.
RELATOR:
Deputado Newton Lima
PARECER:
pela aprovação
4 MENSAGEM Nº 550, de 2012
–
do Poder Executivo – que “submete à
apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada
durante a LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do
Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural
(FMC)
RELATOR:
Deputado José Stédille
PARECER:
pela aprovação
5 MENSAGEM Nº 547, de
2012
– do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto
do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em
16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da
Concorrência do MERCOSUL”.
RELATOR:
Senador Paulo Bauer
PARECER:
pela aprovação
b)
Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva:
PRIORIDADE
6 Projeto de Lei do
Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim
-
que “autoriza o Poder
Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências.”
RELATOR:
Senador Humberto Costa
PARECER:
Pela rejeição
7 Projeto de Lei do Senado Nº
313, de 2008
– do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os
municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de
Fronteira do Brasil, e dá outras providências”
RELATOR:
Deputado Renato Molling
PARECER:
Pela rejeição
VISTA:
Concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03/07/2013.
O
deputado Sebastião Bala Rocha, apresentou voto em separado em
29/10/2013.
8 Projeto de Lei do Senado Nº 415, de
2012
– do Sr. Eduardo Amorim – que “concede isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) incidentes nas operações com automóveis movidos a energia
elétrica”.
RELATOR:
Senador
Luiz Henrique
PARECER:
Pela
aprovação, com emendas
9
Projeto de Lei nº 6.643, de 2013 –
do
Poder Executivo – “autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viatura
Blindadas de Combate – Carro de Combate M41 para a República Oriental do
Uruguai.
RELATOR:
Deputado
Vieira da Cunha
PARECER:
Pela
Aprovação
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
10 Projeto de Lei nº 3.046, de 2011
–
do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de
1989, para dispor sobre isenção do pagamento de tarifa
aeroportuária”.
RELATOR:
Deputado
Raul Lima
PARECER:
Pela
aprovação, com emenda.