Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia três de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Hugo Leal, Julio Lopes, Lúcio Vale, Milton Monti e Zoinho - Titulares; Antonio Brito, Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Jose Stédile, Luiz Argôlo, Marcelo Castro e Walney Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Diego Andrade, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Leão, Lázaro Botelho, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulão, Pedro Fernandes, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2014. O deputado Washington Reis solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: a) - Ofício expedido: O Presidente comunicou aos membros que, após haver realizado audiência pública para discutir o elevado índice de roubo de cargas neste País, no dia 12/11/2014, este Colegiado pôde verificar que o número de agentes da Polícia Federal que atuam na área de delitos contra o patrimônio situa-se em torno de 30 policiais federais para todo o Estado de São Paulo que, somente no ano passado, registrou 7.500 ocorrências desta natureza. Por esta razão, o Presidente informou que, em função do descompasso entre a pequena presença da corporação e o grande número de ataques realizados, esta Presidência encaminhou ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, solicitando-lhe envidar esforços para ampliar o efetivo de servidores na área de combate ao roubo de cargas, especialmente na Região Sudeste, que concentra 82% das ocorrências no território nacional. b) - Matéria distribuída aos Relatores: O Presidente informou que fora realizada a designação de número 18 do ano de 2014, no dia 19/11/2014 e que cópias da listagem encontravam-se à disposição dos membros na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Presidente comunicou aos presentes que não passaria à apreciação das matérias na pauta em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Edinho Araújo solicitou a palavra e registrou que na próxima sexta-feira, dia 05/12/2014, haveria uma grande concentração na cidade de Santa Fé do Sul, no Estado de São Paulo, com a participação de todos os prefeitos da região, para iniciar um grande movimento contra a implantação de uma praça de pedágio na ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga São Paulo ao Mato Grosso do Sul, integrando o município de Aparecida do Taboado - MS aos municípios de Rubinéia - SP e Santa Fé do Sul - SP. O deputado Edinho Araújo acrescentou que a iniciativa do Governo Federal e do Estado do Mato Grosso do Sul encontra-se na contramão do projeto de Lei de sua autoria, já aprovado nesta Casa e tramitando no Senado Federal que determina a federalização do trecho. O parlamentar ainda esclareceu que a ponte, inaugurada em 1998, foi custeada pelo Estado de São Paulo e pela União, que arcaram com 50% cada um e que o Estado do Mato Grosso do Sul nada desembolsou e agora deseja implantar a praça de pedágio. Por fim, o deputado comunicou que será uma manifestação pacífica, contando com a participação dos munícipes de várias localidades que serão impactadas, lideranças regionais e empreendedores. O Presidente cumprimentou o deputado Edinho Araújo e disse conhecer a sua luta para a construção da ponte e agora para a sua federalização e o designou como representante desta Comissão de Viação e Transportes para o evento, incentivando-o a falar em nome deste Colegiado e desejando-lhe êxito no movimento.    ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão da Dra. Joana Barreiro Batista, da PRM - Petrópolis, no rol dos oradores objeto do Requerimento nº 308/2014". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6.637/2013). Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado. Não deliberado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.001/13 - do Sr. Walney Rocha - que "cria o Programa Direção sem Drogas". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Relator: Deputado Jaime Martins. Relatório Prévio: pela implementação. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5.281/2013, PL 7.428/2014 e PL 7.876/2014). Relator: Deputado Giovanni Queiroz: pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7.910/2010, PL 2.582/2011 e PL 5.220/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6.159/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3.773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7.389/2014). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 25/11/2014. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6.983/2013). Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 26/11/2014. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.218/14 - do Sr. Renato Simões - que "propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte Rubens Paiva". Relator: Deputado Jesus Rodrigues. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7.707/2014). Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina Túnel Governador Marcelo Alencar o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 9 de dezembro de 2014, às 14 horas e trinta minutos, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a construção de uma nova ponte de duas vias sobre o Rio Ibicuí, na BR - 472, entre Itaqui e Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul; e para reunião deliberativa agendada para o dia 10 de dezembro, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. Após o encerramento, o Deputado Vanderlei Macris chegou ao Plenário e foi determinado pelo Senhor Presidente o registro, em ata, de sua passagem pelo recinto. E, para constar, eu ____________ , Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.