Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Alex Canziani – Presidente e Nilda Gondim - Vice-Presidente; Jorginho Mello - Relator; Amauri Teixeira, Eduardo Barbosa, Izalci, João Ananias, Marllos Sampaio, Nilson Leitão, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sandra Rosado - Titulares; Andre Moura, Eleuses Paiva e Raul Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, César Halum, Cleber Verde, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, José Linhares, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Rogério Peninha Mendonça, Takayama e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Chico das Verduras. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 28 de maio do corrente. A pedido do Deputado Rul Lima, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições.  EXPEDIENTE: ofício nº 581, do Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Professor Sétimo para integrar esta Comissão, na qualidade de titular. O Deputado Jorginho Mello, Relator da matéria, dizendo-se satisfeito com o pedido de vista feito na reunião anterior, devolveu o projeto à Comissão para continuação dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 27/2003 (Apensado: PEC 82/2003), PEC 28/2003 e PEC 102/2003 (Apensado: PEC 209/2007))  RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 28/05/2014. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o processo de discussão e votação. Encerrada a discussão, passou-se à votação da matéria. FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.  Usaram da palavra os Deputados Izalci e Nilda Gondim.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e seis minutos, o Sr. Presidente informou que a Comissão ainda poderá se reunir logo após sua aprovação no Plenário da Casa para elaborar a redação para o segundo turno de discussão; agradeceu a participação de todos os membros da Comissão, assim como da Secretaria da Comissão e demais assessores das lideranças partidárias e encerrou os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata a partir do arquivo de áudio e que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alex Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.