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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos
do dia nove de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Compareceu o Deputado Ronaldo
Zulke – Titular. Deixaram de comparecer os
Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Aureo, Devanir
Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça
Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling,
Sebastião Bala Rocha e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Coordenador, Deputado Ronaldo Zulke, declarou
abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo
realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 171 de 2014, de
sua iniciativa, e tinha como objetivo "Debater o PL n.º 6.906/13 que
acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera
a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio
de empregadores urbanos". Em seguida o Coordenador
convidou para compor a mesa os senhores LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES,
Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE; GUILHERME FELICIANO,
Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho - Anamatra e Juiz do Trabalho; FÁBIO LEAL CARDOSO,
Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho -
MPT; ALCI MATOS ARAÚJO,
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços - Contracs/CUT; CLÓVIS SCHERER, Assessor
Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos - DIEESE; HÉLIO STEFANI GHERARDI,
Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar – DIAP. A seguir, o senhor Coordenador informou as
regras de condução dos trabalhos e passou a palavra, por quinze
minutos, aos senhores expositores, na seguinte ordem: Hélio Stefani
Gherardi, Clóvis Scherer, Alci Matos Araújo, Fábio Leal Cardoso,
Guilherme Feliciano e Luiz Henrique Ramos Lopes. Em seguida, o
senhor Coordenador, Deputado Ronaldo Zulke informou que a reunião de
audiência pública teria de ser encerrada em razão do início da Ordem
do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o senhor Coordenador, Deputado Ronaldo Zulke,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis
horas e quatorze minutos, antes convocando os senhores Parlamentares
para a Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia dez de
dezembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário
5. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca
Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida
e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Ronaldo Zulke
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de
áudio a integrar seu arquivo documental. |