CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6998, DE 2013, DO SR. OSMAR TERRA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 1º E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de novembro de 2014.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Cida Borghetti - Presidente; Iara Bernardi - Vice-Presidente; João Ananias - Relator; Antônia Lúcia, Darcísio Perondi, Erika Kokay, Nelson Pellegrino, Osmar Terra e Sandra Rosado - Titulares; Geraldo Resende e Professora Dorinha Seabra Rezende - SuplentesCompareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Assis Carvalho, Duarte Nogueira, Eleuses Paiva, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hugo Motta, Iracema Portella, Júlio Cesar, Mandetta, Nelson Marchezan Junior, Raul Henry, Rosane Ferreira e Rubens Bueno.Justificou a ausência o Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.