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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/12/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 12h |
| A - |
Ordem do Dia: |
| ELEIÇÃO |
| 1 - |
OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 16/14
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2014 a 1º de fevereiro de 2015 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".
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| B - |
Prioridade: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.612/14
- do Senado Federal - que "escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992".
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| C - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12
- da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 434/2014)
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