CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DIA 09/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


TEMA: debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.


EXPOSITORES:

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Ministro de Estado da Justiça; (a confirmar)

Sr. PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; (confirmado)

Sr. WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH - Jurista e professor; (a confirmar)

  • Representante da Sociedade Civil.



    CDHM - Requerimento nº 93/2014, de iniciativa dos Deputados Domingos Dutra e Fernando Francischini.
    CSPCCO - Requerimento nº 332/2014, de iniciativa dos Deputados Fernando Francischini e Domingos Dutra.