CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6840, DE 2013, DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INSTITUIR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO, DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO EM ÁREAS DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de dezembro de 2014.

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Wilson Filho - Relator; Chico Lopes - Titular; Ságuas Moraes - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Artur Bruno, Danilo Cabral, Edmar Arruda, Eurico Júnior, Gabriel Chalita, Izalci, Jorginho Mello, José Linhares, Junji Abe, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. ABERTURA: A reunião foi iniciada pelo Deputado Wilson Filho, a pedido do Deputado Reginaldo Lopes. O Presidente declarou abertos os trabalhos da comissão informando que a audiência pública é resultado da aprovação do Requerimento nº 02/2014 de autoria do Deputado Wilson Filho, subscrito pelo Deputado Newton Lima. EXPEDIENTE : O Presidente informou a apensação do projeto de lei nº 7.058/2014, do Sr. Rogério Carvalho, que institui o programa iniciativa jovem empreendedor ao projeto de lei nº 6840/2013.  AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente agradeceu aos oito Secretários Estaduais de Educação presentes à audiência pública e convidou para sentar-se à mesa o senhor Rossieli Soares, Secretário de Educação do Estado do Amazonas, a senhora Maria Eulália, Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, ambos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e a senhora Bárbara Melo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES. Cada um dos presentes falou pelo tempo regimental sobre os problemas do ensino médio e apresentou sugestões ao projeto de lei em debate na comissão. O Deputado Wilson Filho passou a presidência para o Deputado Reginaldo Lopes, que passou a palavra para os Deputados inscritos Ságuas Moraes, Chico Lopes e Professora Dorinha Seabra Rezende. Cada um teceu comentários sobre o tema e fez perguntas aos palestrantes. A Sra. Bárbara Melo, representante da UBES, foi substituída pelo Sr. Walisson Patryck. Os palestrantes responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares e a palavra foi passada ao relator da comissão, Deputado Wilson Filho. O Presidente fez seus comentários finais e disse que pretende iniciar a discussão do projeto na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e dez minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro.  E, para constar, eu _______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.