Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Nilmário Miranda - Primeiro-Vice-Presidente; Enio Bacci, Erika Kokay, Renato Simões e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Jordy, Janete Rocha Pietá e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceu também a Deputada Maria do Rosário, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima e Padre Ton. Justificada a ausência do Presidente desta Comissão, Deputado Assis do Couto.  ABERTURA: o senhor Deputado Renato Simões declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: debater sobre a aplicação da Lei 7.716/1989, nos casos de discriminação racial e homofóbica. Expositores: Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão;  Sra. Irina Karla Bacci - Coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Sr. Julian Rodrigues - Representante da ABGLT. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Nilmário Miranda, Maria do Rosário e Érika kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.