CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.371/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado requerimento de retirada de pauta, em 29/10/2014
Aprovado requerimento de retirada de pauta, do Deputado Leonardo Monteiro, em 02/07/2014 e 12/11/2014


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.729/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.848/14 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.947/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.