Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 697/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Simplício Araújo - que "solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran".

REQUERIMENTO Nº 698/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA)".

REQUERIMENTO Nº 699/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal".

REQUERIMENTO Nº 703/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais".

REQUERIMENTO Nº 704/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014".

REQUERIMENTO Nº 714/14 - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da Operadora de Telefonia VIVO sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".

REQUERIMENTO Nº 715/14 - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".

REQUERIMENTO Nº 718/14 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretario do Tesouro Nacional para, em reunião de Audiência Pública, prestar informações sobre operações de resgate das NTNs (Notas do Tesouro nacional)".

REQUERIMENTO Nº 721/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam ouvidos por esta Comissão o Sr. JAIR MENEGUELLI, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT".

REQUERIMENTO Nº 733/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, especialmente no que se refere ao saldo hoje existentes nas contas individuais dos servidores e o porquê de ele ser tão mínimo, ao ponto de alguns valores serem até mesmo desprezíveis".

REQUERIMENTO Nº 734/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Ministro da Fazenda acerca do empenho de instrumentos de trabalho dos agricultores que se encontram inadimplentes com os bancos financiadores do Governo, notadamente o Banco do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 735/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da advertência formal feita pelo Tribunal de Contas da União ao próprio Ministro em virtude do uso de contabilidade criativa nas contas públicas".

REQUERIMENTO Nº 736/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central, bem como os termos referentes ao PLN 36/14".

REQUERIMENTO Nº 737/14 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de maio de 2014, e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo".

REQUERIMENTO Nº 738/14 - do Sr. João Arruda - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Aviação Civil, para prestar esclarecimentos sobre a burocracia da Anac no licenciamento das escolas de aviação, a relação da agência com as empresas de aviação civil e revisão no modelo de gestão da Agência".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 146/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.