Ata da terceira Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 26 de novembro de 2014.

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP)  e do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Esta reunião que foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério do Esporte, Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Fundo Nacional de Saúde; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 2.981/2014-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, por solicitação do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto nos artigos 99 e 102 da Lei nº 12.919/2013 - LDO 2014. Compareceram os seguintes parlamentares: Senador Suplente: Valdir Raupp; Deputados Titulares: Alexandre Toledo, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Luciano Castro, Luiz Alberto e Nilson Leitão; Deputados Suplentes: Izalci, João Magalhães e Lázaro Botelho. Teve a ausência justificada a Senadora Titular Ana Amélia. ABERTURA: o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro, iniciou a reunião destacando o objetivo da audiência pública, passando, em seguida, a palavra e a direção dos trabalhos ao Senador Valdir Raupp, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. O Presidente em exercício, Senador Valdir Raupp, fez agradecimentos preliminares e informou que a audiência pública foi convocada para debater as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU ao Congresso Nacional, sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves que visam subsidiar a elaboração do anexo ao projeto de lei orçamentária para 2015, que trata do assunto. Posteriormente, deu início aos debates, convidando primeiramente o representante do Ministério do Esporte, Sr. Emmanuel Carlos Braz, que apresentou suas considerações sobre o projeto de construção da vila olímpica na cidade de Parnaíba, Piauí. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício convidou o representante do Tribunal de Contas, Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos que, em sua exposição, falou sobre o processo de fiscalização e medidas adotadas pela Corte de Contas em relação ao projeto. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício convidou o Sr. Osvaldo Garcia, do Ministério das Cidades que, não estando presente, foi substituído pelo Sr. Manoel Renato Machado Filho, Diretor da Área de Saneamento do Ministério das Cidades. Ao dar início a sua apresentação, o Sr. Manoel Renato discorreu sobre o alcance e os benefícios previstos no projeto de Implantação e pavimentação da BR-448 (Rio Grande do Sul), sob a responsabilidade do DNIT. Na sequência, o Presidente em exercício convidou os Srs. Rafael Jardim Cavalcante e Gustavo Ferreira Olkowski como representantes do TCU, mas somente o Sr. Rafael Jardim se apresentou para fazer as considerações em nome do Tribunal de Contas da União, sobre as obras de responsabilidade do DNIT. Seguindo a mesma dinâmica, o Presidente em exercício concedeu oportunidade para que o próximo convidado pudesse expor suas alegações. Foi, então, solicitado ao Sr. Luiz Guilherme de Melo a apresentar o seu ponto de vista como representante do DNIT, sobre as obras de Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Posteriormente a palavra foi facultada ao representante do TCU, Sr. Arsênio José Dantas, que iniciou suas considerações com foco no indicativo de paralisação por parte do TCU. Por fim, observando que não houve o comparecimento dos representantes do Fundo Nacional de Saúde e da Caixa Econômica Federal, o Presidente em exercício convidou novamente o Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, representante do TCU, que fez considerações sobre a recomendação de paralisação das obras de Construção do Complexo Materno em Teresina, Piauí. ENCERRAMENTO: Às 11h49, o Presidente em exercício, Senador Valdir Raupp, encerrou a reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado DEVANIR RIBEIRO, Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx