Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 503/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal".

REQUERIMENTO Nº 504/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Izalci, em 26/11/2014.
Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.