Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública, tendo como convidado o Senhor Ciro Gomes, Ministro de Estado da Integração Nacional, para discutir os seguintes temas: a política do Governo Federal em relação aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; as atuais e futuras ações sobre os financiamentos contraídos ao amparo da Constituição Federal e suas implicações para o desenvolvimento agropecuário dessas regiões; e a implantação da Sudene. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Francisca Trindade, Heleno Silva, Hélio Esteves, Inácio Arruda, João Leão, João Lyra, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júnior Betão, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Takayama, Vignatti e Zico Bronzeado - Suplentes; Serafim Venzon - Não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar e Silas Brasileiro. Justificaram suas ausências os Deputados Confúcio Moura, João Carlos Bacelar e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, enunciou os objetivos da reunião e convidou o senhor Ministro Ciro Gomes para tomar assento à Mesa. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa os Deputados Benedito de Lira e Heleno Silva, autores do requerimento para a realização da presente Audiência. Iniciada a fase de exposições, fez uso da palavra o senhor Ciro Gomes. Em seu pronunciamento, ele traçou um panorama geral dos fundos constitucionais no Brasil, mencionando o total de recursos aplicados, as condições gerais de financiamento, as taxas de inadimplência, bem como o plano de reestruturação do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. O orador mencionou ainda os grupos de trabalho criados com o objetivo de propor um projeto de lei ao Congresso Nacional, para a reformulação da Sudene e da Sudam. Dando seqüência às exposições, o Deputado Benedito de Lira criticou a administração dos fundos constitucionais, bem assim a atuação dos bancos nacionais, sobretudo no que concerne às práticas abusivas no varejo de crédito rural. Em seguida, foi franqueada a palavra ao Deputado Heleno Silva, que ressaltou a necessidade de se buscarem soluções efetivas para a inadimplência dos produtores rurais junto ao FNE. O Deputado também ressaltou a necessidade de revitalização da Sudene, com vistas a viabilizar projetos vitais para a região Nordeste. Encerrada a fase de exposições, foi levantada questão de ordem pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, com relação a uma possível reunião conjunta deste Colegiado com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Respondida a questão de ordem, o Presidente deu início à fase de debates, franqueando a palavra aos parlamentares inscritos, de modo que o convidado se pronunciasse a cada três pronunciamentos dos senhores parlamentares. Assim, fizeram uso da palavra, nesta seqüência, os Deputados Nelson Marquezelli, Moacir Micheletto, Abelardo Lupion, Leonardo Vilela, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Marcelo Castro, Jorge Alberto, Nilson Mourão, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Anivaldo Vale, José Geraldo e Edson Duarte. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao convidado para as considerações finais. Na seqüência, como nada mais havia a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, registrou a presença da Senadora Ana Júlia, que acabara de entrar no recinto. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx